Questões

(Magistratura DF 2010) A respeito das sociedades, considere as proposições abaixo e assinale a correta:

Segundo a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas é admissível em situações especiais, quando evidenciado o abuso da personificação jurídica, materializado em excesso de mandato, desvio de finalidade da empresa, confusão patrimonial entre a sociedade ou os sócios ou, ainda, nas hipóteses de dissolução irregular da empresa, sem a devida baixa na Junta Comercial. Ainda de acordo com a jurisprudência daquele Corte Superior, exatamente por força de tais particularidades é que a desconsideração, em última análise, importa na própria dissolução da pessoa jurídica.

Todas as sociedades no direito brasileiro possuem personalidade jurídica.

A quebra do affectio societatis não se erige como causa para a exclusão do sócio minoritário, mas apenas para dissolução (parcial) da sociedade;

Afigura-se como elemento proeminente da sociedade em conta de participação a circunstância de o sócio ostensivo assumir todo o negócio em seu nome individual, muito embora a ele não seja dado se obrigar, sozinho, perante terceiros, porquanto, neste caso, exige-se a presença do sócio oculto, especialmente porque este último participa com o capital;

As sociedades intituladas em comum, igualmente içadas à conceituação de sociedades irregulares, ostentam natureza de sociedade, muito embora, nelas, não se avulte aquilo que se denomina de affectio societatis;

3 Finório Ardiloso adquiriu na Bovespa ações ordinárias da Cia Moradas Verde:

Sobre impedimento para ser empresário, assinale a afirmação verdadeira.

Pq que tem diferença entre "Ogni" e "Tutti", mano??? Qual é tipo assim a principal diferença entre "ogni" e "tutti" quando a gente vai usar eles??

No pedido de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno, a Lei nº 11.101/2005 estabelece que o parcelamento das dívidas do empresário poderá ser feito em até:

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações:

O que são os vícios do produto?

Qual é o papel da jurisprudência no Direito?

(ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional) - Assinale a opção correta.