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É importante ressaltar que o PCN é documento composto por dez volumes, os quais estão divididos em áreas. Sobre as disciplinas abordadas, assinale a alternativa:

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Qual é o papel da jurisprudência no Direito?

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O que significa affectio societatis?

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A ____________ para o processo de recuperação judicial ou da falência é do juízo da comarca estadual no qual está instalado o ________________ do devedor ou da filial que tenha sede no estrangeiro. Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Sobre a recuperação judicial e falência de empresas, marque a alternativa correta.

Qual das alternativas abaixo está correta?

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Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas das sociedades:

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Segundo a teoria da empresa toda e qualquer atividade pode ser considerada empresária: Escolha uma opção:

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São requisitos do contrato de trabalho conforme Fund. Artigo 3º da CLT.

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Simples Nacional

Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte

I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente registradas ou não no Registro de Empresas Mercantis, em Títulos e Documentos ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso

II. O enquadramento do empresário ou da

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