Questões

Os direitos relativos à propriedade industrial:

Com relação à alienação de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

Duplicata é um título cambiário em que o emitente assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título ao respectivo beneficiário

Nos termos da Lei n. 5.474/68, assinale a alternativa INCORRETA

A Constituição Federal de 1988, no art. 156, apresenta a atribuição da competência tributária dos impostos municipais, isto é, determina a possibilidade de os entes da esfera municipal instituírem os impostos sobre determinados aspectos. Considerando essas informações e o conteúdo sobre os impostos municipais previstos no art. 156 da CF, analise as afirmativas a seguir.

I. Os municípios são livres para criar impostos próprios, estando desassociados os impostos vinculados formalmente a eles por meio da CF de 1988.

II. Os municípios têm despesas maiores do que os estados, principalmente no transporte interestadual, o que justifica os impostos de sua competência terem arrecadação maior do que a dos demais entes.

III. Os municípios têm competência para promover impostos sobre serviços de qualquer natureza.

IV. Os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana são referentes à competência dos municípios.

Está correto apenas o que se afirma em: