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43. São requisitos da nota promissória, exceto:
Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.
No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.
Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.
A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.
O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.
Considerando-se os usos e sua utilização na interpretação dos contratos empresariais, assinale a única alternativa correta:
O que é a EIRELI?
I) Fases postulatória, deliberativa e de execução do plano da recuperação.
II) Fase de estudos, fase de negociações e fase de pagamento dos créditos junto aos credores.
III) Fase postulatória, fase de impugnações, fase de levantamentos e fase de extinção do plano de recuperação.
IV) Fase inicial, fase de transição, fase de administração e fase de extinção.
V) Começo meio e fim.
Considerando as disposições gerais das sociedades simples, escolha a alternativa correta dentre as seguintes:
Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a reeleição.
As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que visam a promover o desenvolvimento cultural, social e humano.
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público.
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público.
O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas
Exercício 3: O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial. Com base nessas informações, é correto afirmar que: