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Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.
Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Sobre precedente do Supremo Tribunal Federal acerca da terceirização, assinale a alternativa correta.
A alternativa está correta, pois Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e Recurso Extraordinário (RE) 958252, reconheceu a responsabilidade subsidiária da contratante pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
Supremo Tribunal Federal não acolheu a tese da responsabilidade solidária do contratante de verificar a idoneidade e a capacidade econômica da contratada.
Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade solidária da contratante pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
Supremo Tribunal Federal rejeitou a possibilidade de terceirização na atividade principal.
Supremo Tribunal Federal reconheceu a tese da Irresponsabilidade da contratante pelas suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
( ) Quando um indivíduo consome uma quantidade de energia inferior as suas necessidades energéticas, teremos como resultado a desnutrição.
( ) Para que não haja ganho ou perda de peso, é necessário que ocorra um balanço energético neutro, de modo que a ingestão de energia é equivalente às necessidades energéticas.
( ) O déficit de energia em um indivíduo está associado à perda de peso corporal, já que o gasto energético é proporcionalmente maior que o consumo alimentar que deverá ser compensado através da utilização das reservas energéticas corporais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Marque o item que melhor representa o posicionamento técnico sobre a situação descrita neste enunciado.
O procedimento foi errado, pois, apesar da possibilidade de prorrogação, acompanhando o contrato de obra fiscalizado, deveria ter havido também a diminuição ou supressão de remuneração do contrato de consultoria em face da paralisação da obra.
O procedimento foi correto, pois o contrato em questão se refere a um serviço de natureza continuada, cuja vigência pode se estender até 60 meses.
O procedimento foi errado, pois não se admite a alteração do prazo inicialmente pactuado em contratos de fiscalização de obra.
O procedimento foi correto, pois a empresa contratada para fiscalizar não pode ter prejuízo em razão de um fato de terceiro, no caso, a determinação da Administração para paralisação da obra.
O procedimento foi errado, pois como o contrato perdurou por 23 meses, implicou em um acréscimo contratual de 27,8%, inadmitido na legislação, conforme § 1º do art. 65, da Lei 8.666/1993.
A seguir, apresenta-se a estrutura básica da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme as leis 11.638/07 e 11.941/09 e o CPC26. Aponte o que foi omitido, de acordo com a estrutura de uma DRE, nas leis 11.638/07 e 11.941 e no CPC26.
Faltam às despesas.
Falta o lucro operacional.
Não há omissões significativas, apenas deixou de ser demonstrado o Custo dos Produtos Vendidos (CPV, CMV ou CSV*).
Não há nenhuma omissão.
Há omissões significativas: falta a receita líquida de venda de bens e serviços e o custo dos produtos e serviços vendidos (CPV, CMV ou CSV*).
Qual das técnicas de promoção de vendas listadas abaixo tem como foco resultado de longo prazo?
Neste caso, é correto afirmar:
Os contratos fazem parte do nosso cotidiano e decorrem da colaboração, da confiança, da promessa e do crédito. Desde que observadas regras e determinados princípios, podemos concluir que são pactos que fazem “lei entre as partes”, vinculando-as. Portanto, para que possam existir, devem possuir requisitos que possam torná-los válidos. Não obstante, os contratos também têm um fim, havendo formas normais e anormais de sua extinção.
Considerando o trecho acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
- Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato, o objeto do contrato, o preço outorgado e o acordo de uma das partes.
- Um objeto de contrato existe a partir do momento que o contrato é concretizado, um exemplo é uma obrigação de algo que precisa ser realizado.