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A validade de um contrato exige:
A
Que seja feito apenas entre parentes.
B
Consentimento, capacidade e objeto lícito.
C
Que seja aprovado pelo governo.
D
Que seja pago previamente.
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Acerca do modo de extinção e quitação dos contratos, assinale a opção correta.

A

Nos contratos de trato sucessivo, a resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex tunc, extinguindo o que foi executado e obrigando as restituições recíprocas.

B

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

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Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

A

Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

B

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.

C

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

D

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

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Marque a alternativa ERRADA:
A
A ausência das cláusulas contratuais necessárias não leva a nulidade do contrato administrativo.
B
Para os contratos administrativos são utilizados, primeiramente, as normas e princípios do Direito Público, em especial o disposto na Constituição Federal e na Lei de Licitações e Contratos e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Código Civil Brasileiro.
C
Os contratos públicos e os privados são regidos por dois princípios fundamentais: ‘o contrato faz lei entre as partes’; ‘o dever de observado o que foi pactuado’.
D
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
E
São cláusulas contratuais necessárias, entre outras: o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento, o preço e as condições de pagamento, os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
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Quanto concedida a recuperação judicial à empresa que mantém contrato com a Administração Pública, é impossível se manter o contrato e intensificar o controle, atuando inclusive na execução do contrato.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Pode-se dizer que a incorporação foi realizada quando:

A
Tiver metade da construção realizada, pois não poderia mais deixar de fazer o restante.
B
O comprador tiver pagado todo o valor da sua aquisição, não importando o tempo que levar.
C
O incorporador procede à construção do edifício, agregando-o ao terreno preexistente, com o intento de alienar essa edificação total ou parcialmente, ou ainda o conjunto de edificações.
D
A incorporadora iniciar as vendas dos espaços.
E
Quando o proprietário tiver dado entrada na documentação e aprovada seu crédito, significa que a construção esta aprovada.
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Em qual situação um contrato pode ser rescindido por inadimplemento?

A

Quando as partes não cumprirem qualquer das cláusulas do contrato

B

Quando as partes não cumprirem as obrigações no prazo estabelecido

C

Quando o contrato é descumprido sem culpa de uma das partes

D

Quando há uma alteração das condições iniciais do contrato

E

Quando uma das partes decide rescindir sem explicação

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O contrato de mútuo envolve:
A
A doação de bens.
B
Empréstimo de bens fungíveis com obrigação de devolução.
C
Transferência sem devolução.
D
Serviços de natureza temporária.
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Os agentes temporários são os agentes administrativos contratados:
A
por tempo indeterminado para atender necessidades apenas de caráter excepcional ainda que não haja interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
B
Todas estão erradas.
C
por tempo indeterminado para atender necessidades e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
D
por tempo determinado para atender necessidades apenas de caráter excepcional ainda que não haja interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
E
por tempo determinado para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
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O que caracteriza um contrato de doação pura?

A

O doador exige um pagamento ou algum encargo do donatário.

B

O doador oferece um bem sem exigir qualquer pagamento ou contrapartida.

C

O donatário paga um valor simbólico ao doador.

D

O doador exige a devolução do bem caso o donatário não cumpra algumas condições.

E

O contrato de doação pura é sempre revogável por vontade do doador.

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