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Analise as seguintes afirmativas sobre contrato de fornecimento e contrato de prestação de serviços:
I. O contrato de fornecimento é considerado um contrato administrativo apenas quando se trata de fornecimento contínuo ou parcelado.
II. Em um contrato de fornecimento integral, o objeto é entregue de uma só vez, sem obrigação futura, assemelhando-se ao contrato de compra e venda.
III. Nos contratos de prestação de serviços artísticos, a contratação sem licitação é permitida apenas para profissionais com habilitação legal específica.
IV. No contrato de prestação de serviços técnicos especializados, a contratação sem licitação é permitida para profissionais notoriamente especializados.
Quais são verdadeiras?
Considere a seguinte definição: A pena nada mais consiste na retribuição do injusto praticado pelo criminoso. Essa definição se refere à finalidade da pena de acordo com a seguinte teoria:
Considerando o trecho acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato, o objeto do contrato, o preço outorgado e o acordo de uma das partes.
PORQUE
II. Um objeto de contrato existe a partir do momento que o contrato é concretizado, um exemplo é uma obrigação de algo que precisa ser realizado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Sobre o contrato de compra e venda é correto afirmar:
São elementos essenciais desta espécie de contrato a coisa e o preço;
Há diferença na legislação entre compra e venda civil e mercantil;
Se enquadra na categoria de negócio jurídico unilateral;
O contrato de compra e venda perfaz com a manifestação de uma única vontade;
Inexiste qualquer desvantagem na terceirização;
Contrato pelo qual uma das partes se obriga mediante cobrança de prêmio a indenizar outra de um perigo ou prejuízo. Marque a alternativa correspondente ao conceito apresentado.
Em relação aos contratos internacionais, estes, em regra, são considerados:
O que se entende por direito de arrependimento aplicado ao comércio eletrônico?
Trata-se de um dever de punir o fornecedor por serviços mal prestados ao consumidor mas só cabe ap destinatário final
Trata-se de um direito o consumidor tem para refletir sobre a necessidade e conveniência de consumar o negócio mas somente quando a entrega da mercadoria chegar tardiamente as suas mãos
Trata-se de um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de consumo
Trata-se de uma maneira legal de forçar o fornecedor a retirar do circuito seus produtos ou serviços
Trata-se de prazo que pode durar por tempo indeterminado, até que o consumidor decida resolver a negociação de acordo com a sua conveniência
No Seguro-Garantia, as seguradoras poderão adotar a flexibilidade de taxas e garantias até determinado limite.
Que limite é esse?
Limite de retenção da seguradora.
Limite de inserção de resseguro avulso exterior.
Limite máximo de responsabilidade contratual.
Limite de retenção do mercado segurador brasileiro.
Limite de retenção da IRB.