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Sobre este tema, avalie as sentenças a seguir:

I. A legislação ambiental brasileira é conhecida por sua abordagem abrangente e progressiva à proteção ambiental, abrangendo uma ampla gama de questões, como conservação da biodiversidade, desmatamento, gestão de recursos hídricos e disposição de resíduos.

II. O principal marco legal de proteção ambiental no Brasil é a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece os princípios e diretrizes para a proteção e conservação do meio ambiente em todo o país.

III. O Brasil tem leis rígidas para proteger sua vasta e ecologicamente diversificada floresta amazônica, incluindo medidas para combater o desmatamento ilegal, grilagem de terras e atividades de mineração ilegal. Essas leis são cruciais no esforço global para preservar um dos ecossistemas mais críticos do mundo e mitigar os impactos das mudanças climáticas.

A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
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Essas e centenas de outras manchetes de jornal nos alertam sobre a gravidade dos problemas ambientais ocasionados pelas atividades do próprio homem. A seguir são feitas quatro afirmativas relacionadas com essa problemática atual.
Analise-as:
I- O chumbo, como outros subprodutos de indústrias, acumula-se nas cadeias alimentares, gerando um problema chamado magnificação trófica.
II- Principalmente no inverno, ocorre o fenômeno natural, a inversão térmica, que não traria graves problemas se não interferisse na dispersão dos poluentes.
III- O aquecimento global do planeta, denominado efeito estufa, é fruto da intensa atividade industrial e da contínua queima de combustíveis.
IV- O lançamento excessivo na atmosfera de gases como o metano destrói, de forma irreversível, a camada de ozônio.
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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Periodicamente a Polícia Ambiental faz blitz fiscalizando o volume de sons produzido pelas diversas casas noturnas de Macapá e Santana.
Qual dos institutos abaixo normatiza a respeito desse tema?

A

Constituição do Estado do Amapá.

B

Instrução Normativa nº 001/99.

C

Lei nº 919/2005.

D

Lei nº 165/94.

E

Lei nº 1.149/2007.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgar

A
ação cível originária ajuizada por Município em face da União ou autarquia federal.
B
conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.
C
recurso ordinário contra sentença proferida na causa em que for parte, de um lado, organismo internacional, e, de outro, Município.
D
recurso extraordinário contra acórdão que considerar válida lei local contestada em face de lei federal.
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Sobre o que tange o transporte e armazenamento de agrotóxicos, analise as afirmativas a seguir:

  • I. A legislação de transporte e armazenamento de agrotóxicos visa minimizar os riscos associados ao manuseio.
  • II. As embalagens usadas para transportar agrotóxicos devem estar devidamente lacradas e em conformidade com as normas técnicas.
  • III. Os veículos utilizados para o transporte de agrotóxicos não precisam ser identificados como transportando produtos perigosos, já que não são tóxicos.
  • IV. A legislação de transporte não exige treinamento especializado para os transportadores sobre o manuseio correto de agrotóxicos, já que não são tóxicos.
A
A I e II, apenas.
B
B III e IV, apenas.
C
C II e IV, apenas.
D
D I, II, III e IV.
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