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Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.
A II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 2004 priorizou a criação imediata da Lei Orgânica de SAN para estabelecer princípios, a estrutura e a gestão do Sistema Nacional de SAN.
A Lei Nacional de n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) criou o SISAN, seus princípios, diretrizes e composição constituída pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas sob manifesto de interesse na adesão e que respeito aos critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Com base na
O que é a "política de resíduos sólidos" no Brasil?
Uma política que incentiva o aumento da produção de resíduos.
Uma política que visa a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, promovendo a destinação correta.
Uma política para aumentar o consumo de produtos descartáveis.
A eliminação dos resíduos sem qualquer controle.
A criação de lixões a céu aberto.
Em relação às políticas públicas é correto afirmar:
No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisão é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução. Para Leonardo Secchi, autor do livro Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos (2013, p.51-52) existem três formas de entender a dinâmica de escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Nelas os tomadores de decisão:
Há uma tendência maior a administrar os conflitos de distribuição entre as classes por meio do governo e do acordo de interesses entre empresas e trabalhadores (ESPING-ANDERSEN, 1991, p. 93). O fragmento de texto acima representa qual tipo de Estado?
Sobre os átomos, avalie as asserções a seguir:
I- O átomo é formado por partículas que chamamos de elementares ou fundamentais.
II- O átomo é formado por elétron, nêutrons, prótons, glúons, quarks, léptons e bósons.
Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas “ações afirmativas”, que supõem:
O envolvimento e a participação democrática do cidadão são considerados essenciais em política pública. O instrumento que possibilita a participação do cidadão na definição de responsabilidades, missão, objetivos e metas e controle social de políticas públicas denomina-se
As decisões sobre o nível de delegação da produção por parte do Estado podem ser tomadas em função das seguintes características da política de delegação, exceto: