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Sabe-se que a sociedade brasileira apresenta elevada desigualdade econômica, social e étnico-racial, o que historicamente tem produzido hierarquização social. Esse cenário, presente em todo o país, produz privilégios e exclusões que devem ser considerados pelas administrações municipais no processo de formulação de políticas públicas. No caso da capital paulista, as políticas públicas voltadas para o setor da saúde sustentam-se em alguns princípios, como no princípio de que as desigualdades econômicas e sociais
A
exercem reduzida influência na educação básica e no ensino médio.
B
foram amplamente superadas por projetos de transferência de renda.
C
inexistem no processo de ocupação espacial do município.
D
não se manifestam na obtenção de emprego e do salário.
E
geram impacto sobre as causas de adoecimento e morte da população.

Examine as assertivas abaixo.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas

  1. Assim como a palavra “moral" vem do latim ( mos, moris ), a palavra “ética" vem do grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
  2. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do indivíduo para realizar sua personalidade.
  3. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
  4. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de ser violada.
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.

Qual das opções abaixo apresenta um documento que teve grande influência na formulação do texto da Constituição Federal de 1988? Selecione a resposta:

A

Carta de Goiânia.

B

Declaração da UNESCO Educação para Todos.

C

O primeiro Plano Nacional de Educação.

D

A Constituição de 1937.

E

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71.

Uma política pública brasileira recente como o Programa Bolsa Família, por exemplo, seria classificada como:
A
Distributiva, já que distribui dinheiro público para famílias de baixa renda que se encaixam nas especificações do programa.
B
Regulatória, pois se trata de uma tentativa de melhor equilibrar a desigualdade social no país.
C
Distributiva, já que atinge um pequeno espectro da população, possuindo um caráter favorecedor.
D
Redistributiva, pois beneficia um grupo grande de pessoas, com consequências sociais a longo prazo.
E
Constitutiva, devido ao grande alcance que o programa possui, atingindo uma larga parcela da população.
Identifique, dentre os instrumentos a seguir, aquele que é de participação direta e de consulta à população sobre assunto de seu interesse?
A
Ação popular
B
Habeas data
C
Iniciativa Popular de Projeto de lei
D
Plebiscito
E
Referendo
Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
A
A descentralização e a centralização são instituições jurídicas que dizem respeito à forma como se organiza o aparelho político administrativo do Estado.
B
A auditoria governamental consiste em um conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública e que representa uma importante forma de controle concomitante.
C
O objetivo do controle social é apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos.
D
Centralização e participação são estratégias centrais para alcançar a eficiência e a equidade.
E
Todas as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e às políticas econômicas são abertas à participação social.

Qual é uma característica importante das redes de infraestrutura urbana?

A

Exclusividade para áreas rurais

B

Distribuição eficiente de serviços essenciais

C

Inviabilidade econômica

D

Impacto negativo na qualidade de vida

E

Desmatamento

Você se lembra do conceito de redes de políticas públicas que estudamos nas aulas anteriores? Ele é fundamental para melhor compreendermos como se dá o processo de implementação.

Com base nos estudos realizados na disciplina, quais são os recursos utilizados para adaptar as metas e ações às suas agendas internas em uma política pública? Assinale a alternativa correta.

A
Cognitivos, financeiros, políticos e de tempo.
B
Decisão, pesquisa, reação e acertos.
C
Previsão, estabilidade, acesso e informação.
D
Informação, planejamento, estruturação e ação.
E
Reinvindicação, flexibilidade, agilidade e motivação.

Qual é o papel dos departamentos de recursos humanos na implementação do Manual da Presidência?

A

Desenvolver políticas que contrariem as diretrizes do manual.

B

Monitorar o cumprimento das políticas estabelecidas no manual.

C

Ignorar as orientações fornecidas pelo manual.

D

Aprovar decisões que vão contra as diretrizes do manual.

Ao resolver procurar o Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis. Ao conversar com João, conselheiro tutelar, foi informada corretamente que:
A
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, desde que não praticado por pessoa próxima ao menor.
B
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, desde que o menor não esteja sob o Poder Familiar de seus pais.
C
Apenas as crianças têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D
As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, salvo em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.
E
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.