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Governo aberto é entendido como conjunto de ações articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas e
tornou-se obrigatório a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
o princípio da integridade diz respeito à ética no uso e na gestão dos dados governamentais.
incentiva investimento em tecnologia para promover participação, consulta a informações e acesso a serviços.
prega que as decisões públicas devem ser realizadas via canais virtuais.
suas ações dizem respeito à disponibilização de informações e não à prestação de serviços.
A despeito das inúmeras e profundas mudanças pelas quais vem passando o Estado brasileiro nas últimas décadas, algumas características das políticas públicas permanecem. Examine os enunciados abaixo e assinale o que não é verdadeiro sobre as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.
As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.
As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.
Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.
Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.
Para promover a construção de uma Política Nacional de Educação do Campo e a formulação da política, a Coordenação-Geral de Educação do Campo da Secad /MEC conta com a participação de:
Com relação aos objetivos sobre a formação de professores presentes no Decreto Nº 8.752/2016 é correto o que se afirma em:
peito mútuo, com vistas à construção de ambiente educativo inclusivo e cooperativo; Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
A Revolução Verde gerou grande aumento na produtividade de alimentos e produtos, através do uso de fertilizantes químicos, agrotóxicos e sementes selecionadas. Mesmo apresentando desenvolvimento técnico e econômico, a Revolução Verde também trouxe consequências ecológicas e sociais. Com base no uso de substâncias químicas na produção de alimentos a partir da Revolução Verde, analise as sentenças a seguir:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Os fertilizantes e agrotóxicos são levados pela chuva não atingem os córregos e rios, de modo que não prejudicam o equilíbrio ecológico de seus ecossistemas.
II- Os agrotóxicos e fertilizantes trazem prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente, pois contaminam reservatórios de água, rios, recursos hídricos e bacias fluviais, podendo afetar nos organismos vivos aquáticos.
III- A utilização de fertilizantes e agrotóxicos, tornam os produtos cultivados mais duradouros e abundantes.
Assinale a alternativa que apresenta um política pública que não se caracteriza como política social.
Os mecanismos de instrumentalização da política constituem-se como um conjunto coordenado de ações e medidas direcionadas para a solução de um problema real que se apresenta com alta relevância pública. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso):
- ( ) O mecanismo de premiação é considerado como popular, uma vez que confere prêmio.
- ( ) O mecanismo de coerção é considerado como popular, já que se trata de uma imposição.
- ( ) O mecanismo de conscientização tem um custo relativamente alto.
- ( ) O modelo mecanismo de solução técnica inclui tecnologias, métodos e práticas.
- ( ) O mecanismo de coerção pode ter um custo elevado, se a fiscalização for difícil.
Podemos estabelecer que na Comunicação Pública existam quatro eixos centrais determinantes para a ação dos agentes e instituições que utilizam à comunicação de interesse público. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.