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Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte. No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.
Sobre as capacidades estatais, é correto afirmar que:
a) a formulação de Políticas Públicas exige menor complexidade de arranjos e as novas interações por meio de arranjos permitem que os esforços recursos sejam reduzidos.
b) estão estreitamente relacionadas com o modelo de governança.
c) a capacidade do Estado trata da concentração econômica e social dos recursos.
d) o novo ambiente institucional apresenta três política, social e.
Qual a punição para cyberbullying?
Ainda não temos uma legislação em vigor para esse tipo de infração.
Não é considerado crime, por isso não existe punição.
Lei Contra o Assédio Moral — lei 12.250/06.
Decreto-lei 2.848/40; Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41); Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/15).