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O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade.
Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.
No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.
O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.
Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.
A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social - o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.
Servidores públicos exercem maior influência no processo de formulação da agenda governamental que na geração de alternativas e no processo de implementação de políticas.
I. Nem todas as crianças vivenciam sua infância de forma positiva e isto ocorre porque é natural que elas vivam experiências singulares
II. A construção do conceito de infância depende do discurso que os adultos fazem delas.
III. A criança sempre foi vista como um ser inteligente e dotado de habilidades importantes.
Para que um sistema de treinamento, desenvolvimento e educação (TD&E) seja estratégico, é preciso que o subsistema de avaliação de necessidades apresente
os relatórios do clima organizacional, pois esse é o principal preditivo de suporte material para a transferência.
o mapeamento da situação atual das capacidades, na forma em que se apresentam no momento diagnóstico, visto que assim as prioridades ficam nítidas.
a implantação da gestão por competências e o monitoramento dos cursos oferecidos, de tal forma que os indicadores de desempenho se tornem evidentes.
os interesses reais e pessoais do aprendiz, que precisa ser motivado para aprender, em detrimento dos interesses da organização.
a descrição de necessidades em termos de ações desejadas, e não de conteúdos.
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura:
o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.
o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.