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A Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o diploma legal responsável por garantir a proteção integral da criança e do cujo fundamento é constitucional. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente medidas que, segundo o ECA, podem ser aplicadas aos pais ou responsável.

  • Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
  • Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.
  • Advertência
  • Perda da guarda.
  • Destituição da tutela.
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Considerando o debate da Psicologia Jurídica os conceitos de normal e patológico podem ser compreendido a parti de:

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¿Cuál es uno de los enfoques de la política educativa que se destaca en el texto?

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Sobre a Lei de Diretrizes e Bases 4.024, aprovada em 20 de dezembro de 1961, podemos afirmar:

  1. Pela primeira vez na história da educação brasileira, houve a articulação completa entre os ensinos secundário e profissional.
  2. Permitindo com isso o ingresso em qualquer curso do ensino superior para qualquer aluno que tivesse concluído o ramo secundário ou o profissional.
  3. Previa um modelo de ensino médio subdividido em dois ciclos: o ginasial de quatro anos e o colegial de três anos, ambos por sua vez compreendendo o ensino secundário e técnico profissional, permitindo com isso o acesso irrestrito ao curso superior para quem concluísse quaisquer das duas modalidades.
  4. A Lei de Diretrizes e Bases criou o Ministério da Educação e da Comunicação (MEC) e introduziu profunda modificação descentralizadora na administração do ensino, conferindo àquele colegiado as funções normativas que abrangiam o quadro da educação nacional.
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A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  1. No âmbito da União, pelo da
  2. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
  3. No âmbito dos pela Secretaria Estadual de ou equivalente.
  4. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de ou órgão equivalente.
  5. No âmbito dos municípios, pela Secretaria Municipal de ou equivalente.
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Na pesquisa científica, a estatística é empregada desde a definição do tipo de experimento, na obtenção dos dados de forma eficiente, em testes de hipóteses, estimação de parâmetros e interpretação dos resultados. Dessa forma, o que ela permite ao pesquisador?
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O artigo que apresenta o conceito de violência cíclica apresenta também um pouco da história social da violência, demonstrando que o movimento em favor das vítimas de violência teve início na Inglaterra – na década de 1970. Somente nos anos 1980 que as expressões “violência familiar” e “violência doméstica” mobilizaram a sociedade. Analise as afirmacoes que seguem: I. Estudiosos acreditam que a violência é aprendida na família, transmitida transgeracionalmente – é na família que crianças e adolescentes aprendem que aqueles que amam são também aqueles que batem. Por isso, II. Na década de 1980 – a violência conjugal foi denunciada e tornou-se uma questão pública, o que acarretou mudanças sociais, percebidas principalmente no Brasil, pela Lei Maria da Penha que entrou em vigor em 2006, visando a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando as afirmativas e sua intersecção – é correto afirmar que:
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13. Júlia, de três anos, perdeu a mãe em um acidente há dois meses. Sobre o luto infantil, assinale a alternativa correta.

Segundo o livro “O Rompimento dos Laços Afetivos”, as crianças apresentam maior dificuldade em compreender o luto, mas isso não significa que esse processo não será vivido de forma completa. Há etapas de luto rumo a uma organização que serão vividas e serão etapas semelhantes às dos adultos.

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Em relação aos mecanismos de defesa relacionados ao uso indevido de álcool, marque Verdadeiro ou Falso:

Os mecanismos de defesa são utilizados apenas pelos próprios alcoolistas.

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A base de dados que constitui os indicadores sociais deve estar fundamentada em dados verdadeiros e referência de confiabilidade que ofereçam uma análise da realidade de um território ou determinada região, através das demandas prioritárias. Os indicadores são constituídos através de referências de dados estatísticos. Estes dados podem ser retirados de fontes secundárias. Sobre essas fontes, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
( ) Ministérios e Secretarias do Governo Federal.
( ) Datasus, de instituições de ensino, organizações governamentais e não governamentais, entre outros.
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