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Leia com atenção: I- Uma das finalidades da estatística é realizar a organização dos dados coletados, dos dados estatísticos que se pretendem trabalhar para uma devida finalidade. II- A estatística tem o papel de auxiliar a identificar e mapear o público-alvo para ser atingido com determinada ação profissional. III- A estatística deve quantificar todos os resultados que são adquiridos em uma determinada pesquisa que necessite de certo diagnóstico estatístico. Marque as alternativas corretas.
A
II e III
B
I e III
C
I e II
D
Todas as alternativas estão corretas
Quando da aquisição de uma máquina, ao ser recebida, constatou-se existir um defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, seu valor. O vendedor conhecia o defeito e, sendo impossível o conserto, ofereceu ao comprador um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Codecon),
A
o adquirente é obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, em valor superior, a menor capacidade da máquina.
B
pode-se enjeitar a coisa viciada e recuperar o que foi pago, com perdas e danos.
C
pode-se enjeitar a coisa viciada e recuperar o que foi pago, mas não há direito a perdas e danos.
D
se quiser, o comprador pode aceitar o oferecimento de abatimento no preço, mas está impedido de enjeitar a coisa.
Em relação ao regime disciplinar diferenciado (RDD), marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
- ( ) Duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e banho de sol diário.
- ( ) Proibição de acesso a advogados, recolhimento em cela individual e redução do prazo em caso de bom comportamento.
- ( ) Possibilidade de prorrogação do prazo, banho de sol diário e duração máxima de 360 dias.
- ( ) Limitação de duas visitas semanais, recolhimento em cela coletiva, desde que ambos detentos estejam no RDD e possibilidade de prorrogação do prazo.
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa ERRADA:
A
É vedado aos Estados e Distrito Federal instituir alíquotas mais gravosas, relativamente ao IPVA, sobre a propriedade de veículos automotores com origem estrangeira, ou seja, veículos importados.
B
Numa operação de compra e venda de bem, na qual o comprador e vendedor do bem são pessoas jurídicas contribuintes do ICMS, instalados em Estados distintos, incidirá sobre a referida operação a alíquota interestadual do ICMS, sendo devida ao Estado de destino do bem, onde está instalado o comprador, a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna incidente sobre o produto adquirido.
C
O imposto incidente sobre a transmissão de bens móveis e imóveis decorrente do falecimento de seu proprietário (causa mortis) será devido ao Estado no qual se processar o inventário, independente se os bens inventariados são móveis ou imóveis.
D
O imposto incidente sobre a doação de bens e direitos também poderá ser instituído sobre a cessão não onerosa de direitos sucessórios, feita por um herdeiro em favor de outro.
Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá
A
encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.
B
dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.
C
dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
D
encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.
E
encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.
No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais.
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.
A
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
B
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
C
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
D
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
E
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.