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Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

A
estagiário.
B
trabalhador rural.
C
menor aprendiz.
D
aprendiz.
E
trabalhador autônomo.
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Acerca dessa vinheta clínica, podemos afirmar que:
A
O risco de suicídio pode ser reduzido através da inclusão da família no processo de luto da paciente, bem como falar sobre o desejo de se matar pode ajudar a aliviar a ansiedade/ angústia em momentos críticos de comportamento ou intenção suicida.
B
A troca de psicoterapêuta faz-se urgente, uma vez que a tentativa de suicídio demonstra manejo inadequado do profissional que a atende.
C
É recomendado indicar como apoio complementar ao tratamento o fortalecimento na fé cristã, bem como ofertar apoio espiritual para atravessar esse momento de dificuldade.
D
O fato de ter perdido a mãe e ter se divorciado é indiferente ao risco de suicídio, uma vez que os fatores genéticos e familiares são fatores mais fortes do que os ambientais.
E
O encaminhamento para o médico psiquiatra é fundamental, uma vez que o trabalho psicoterapêutico não está sendo eficaz.
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Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações. Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
A
devem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
B
não apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
C
não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
D
não podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
E
devem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.
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A ideia de coalizão de defesa é central na compreensão desse modelo, podendo ser entendido como o conjunto de indivíduos de diferentes posições (atores políticos, profissionais de órgãos oficiais, líderes de grupos de interesse, pesquisadores, ativistas, jornalistas etc.), que compartilham de um sistema de crenças e demonstram um grau coordenado de atividades.
Conforme o texto acima, essas ações de coalizões se processam em um contexto, representado no modelo por duas categorias. Abaixo, assinale quais são elas:

A
Valores fundamentais da gestão e outros cenários da dinâmica pública.
B
Valores fundamentais e a negação de regras diretas de causa e efeito.
C
Valores fundamentais e a resistência de se ajustar dentro de uma estrutura institucional.
D
Valores fundamentais e o conjunto dinâmico da política pública.
E
Valores socioculturais fundamentais e os impactos de outros subsistemas.
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Os direitos humanos são considerados fundamentais para todas as pessoas. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas, no ano de 1948, publicou oficialmente uma Declaração que estabelece os direitos básicos que devem ser garantidos pelo Estado a todos os cidadãos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os direitos humanos, pode-se afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza valores necessários à pessoa humana, porque reconhece que toda pessoa possui direito a:
A
fraternidade, respeito, justiça, negligência e dignidade.
B
privação de bens e serviços, respeito, justiça, igualdade e discriminação.
C
saúde, respeito, criminalização, igualdade e dignidade.
D
liberdade, respeito, justiça, igualdade e dignidade.
E
liberdade, violação da privacidade, justiça, igualdade e dignidade.
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Em determinado município, são exonerados “X” funcionários estáveis para fins de cumprimento dos limites de dispensa com pessoal. É CORRETO afirmar que, em conseqüência, os cargos que ocupavam serão

A
considerados extintos, vedada a criação de cargos, empregos ou funções com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 (quatro) anos.
B
declarados desnecessários pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, vedado seu provimento a qualquer título nesse período.
C
mantidos vagos pelo prazo de 4 (quatro) anos, vedada a contratação temporária para o exercício de atribuições iguais ou assemelhadas.
D
transformados em empregos temporários pelo prazo de 4 (quatro) anos.
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PERGUNTA 24

Leia as afirmativas abaixo:

I. A violência cíclica (ciclo da violência ou fases da violência) na relação conjugal é um processo contínuo e repetitivo que envolve as fases de tensão, agressão, pedido de desculpas e lua de mel.

II. Os casais que experienciam esse tipo de relação conflituosa apresenta dificuldades para se libertarem desse contexto.

III. A violência intrafamiliar deve ser entendida como um fenômeno complexo, que exige compreensão e tratamento igualmente complexos.

Assinale a alternativa correta:

A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
D
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
E
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
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¿Cuál es la definición propuesta para una política pública desde la perspectiva presentada en el texto?

A

Una serie de decisiones o acciones, intencionalmente coherentes, tomadas por diferentes actores, públicos y a veces no públicos, a fin de resolver de manera puntual un problema políticamente definido como colectivo.

B

Un conjunto de actividades normativas y administrativas que tratan de mejorar o solventar problemas, involucrando a actores políticos, administrativos y sociales, encuadrados en diferentes marcos institucionales y mediante diferentes estrategias de interacción.

C

Una política pública se define como un esfuerzo conjunto de actores públicos y privados para resolver problemas sociales reconocidos políticamente como públicos, actuando sobre grupos-objetivo específicos.

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
A
É vedada a extradição de estrangeiro que tenha filho sob sua dependência econômica ou que seja casado com brasileira.
B
A extradição do brasileiro nato somente é permitida na hipótese de prática de crime hediondo.
C
É permitida a extradição de estrangeiro que praticou crime político, desde que não tenha ocorrido a prescrição na forma definida na lei brasileira.
D
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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