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A redução do salário, no direito brasileiro, é:
A
Possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
B
Impossível.
C
Possível em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado.
D
Possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:
A
( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado
B
( ) b) Somente aos associados do sindicato, desde que não haja ressalva em sentido contrário
C
( ) c) A todos os empregados da(s) empresa(s) acordante
D
( ) d) A todos os integrantes das categorias econômicas e profissionais
É incorreto afirmar:
A
É válida a cláusula de acordo coletivo em que o empregador se desobriga de fornecer equipamentos de proteção individual do empregado contra riscos de acidente de trabalho, mediante pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso, superior a 10\% do percentual legal.
B
As normas de segurança e medicina do trabalho são de ordem pública e, portanto, são indisponíveis e irrenunciáveis.
C
Dentre os direitos sindicais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podemos citar: a liberdade de constituição, o direito de proteção especial dos dirigentes eleitos dos trabalhadores, o direito de independência e autonomia.
D
Para que a terceirização configure fraude à relação de emprego, é necessário caracterizar subordinação entre o empregado e a empresa tomadora dos serviços, bem como os serviços devem estar ligados à sua atividade-fim.
A Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho”. Tem-se por consequência que:
A
A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva está condicionada à prévia inspeção da autoridade competente.
B
A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva depende de prévia inspeção da autoridade competente.
C
A validade do acordo coletivo ou da convenção coletiva não está condicionada à inspeção prévia da autoridade competente.
D
A validade do acordo coletivo ou da convenção coletiva está condicionada à posterior inspeção da autoridade competente.