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Em direito financeiro é correto afirmar que os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura de créditos suplementares e especiais pode decorrer do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de outra dotação ou de operações de crédito. Os créditos adicionais extraordinários buscam o reforço da dotação orçamentária. Os fundos especiais submetem-se ao princípio da unidade de tesouraria. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.
Considere que proposi o Jos estudou somente até o ensino fundamental, então Jos possui características que revelam o seu distanciamento dos valores republicanos. Isso será sempre verdadeira.
Assinale a alternativa que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Tem como finalidade gerenciar as receitas e despesas públicas a serem geridas pelos órgãos.
Define as públicas do governo com base nos compromissos programados nas orçamentário de médio prazo. Tem como finalidade orientar a elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social e de incluindo Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias. É denominada Lei de Meios e é por elementos fundamentais na gestão dos recurs programas e projetos para diversas.
Acompanha e auditora os recursos públicos, conforme o planejamento e sua adequação e ob.
No es característica del presupuesto nacional.
El presupuesto debe estar efectivamente equilibrado.
Es publicado por el Poder Ejecutivo.
Es un cálculo anticipado de los gastos municipales.
La ley del presupuesto no debe contener normas en materia tributaria.
Es aprobado por el Congreso.
João, servidor da Câmara, possui um sítio que usa para descanso aos fins de semana. Ele pretende construir um galinheiro no sítio. Para isso, deseja utilizar um rolo com