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Suponha que a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, firmou convênio com o Município M, para construção de um laboratório de informática na escola pública local. Durante uma fiscalização, o TCU encontrou irregularidades no objeto e averiguou que os responsáveis seriam o prefeito e um diretor do MCT, que aprovou o convênio fora das especificações. Logo, o TCU deve:

A
julgar os dois responsáveis, pois ambos causaram dano ao erário federal;
B
julgar somente o agente do MCT, pois somente ele se encontra sob sua jurisdição;
C
julgar somente o prefeito, pois foi ele quem efetivamente despendeu os recursos;
D
não julgar nenhum, pois cabe ao Tribunal de Contas local julgá-los;
E
não julgar nenhum, pois cabe ao Tribunal de Contas local julgar somente o prefeito, pois ele causou o dano ao erário, e cabe à Justiça Federal julgar o agente do MCT, já que sua conduta não causou dano.
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Escolha a opção que contenha as fases do ciclo orçamentário em sua ordem correta.
A
Elaboração, execução, aprovação, avaliação, controle.
B
Elaboração, avaliação, execução, aprovação, planejamento.
C
Elaboração, avaliação, execução, aprovação, revisão.
D
Aprovação, elaboração, execução.
E
Elaboração, aprovação, execução, avaliação.
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Julgue as informações a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas:
( ) A correta execução do contrato administrativo necessita de planejamento e controle.
( ) O Tribunal de Contas da União (TCU) já teve oportunidade de asseverar que o princípio do planejamento é instrumento essencial e indispensável para a correta e adequada alocação dos recursos públicos, evitando desperdícios e o mau uso dos valores da coletividade.
( ) O planejamento cria uma visão global da situação e das alternativas existentes, possibilitando a gestão consciente dos recursos disponíveis e o afastamento dos riscos, mediante a elaboração de estratégias que otimizem os procedimentos e facilitem os resultados.
A
F – V – F
B
F – F – F
C
V – F – F
D
F – V – V
E
V – V – V
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Acerca de operações com conjuntos, julgue o item subsequente. Considere que os conjuntos A, B e C tenham o mesmo número de elementos, que A e B sejam disjuntos, que a união dos três possua 150 elementos e que a interseção entre B e C possua o dobro de elementos da interseção entre A e C. Nesse caso, se a interseção entre B e C possui 20 elementos, então B tem menos de 60 elementos.

A
Certo
B
Errado
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Financeiro e Tributário

A Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos nas receitas transferidas (repartição constitucional), aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todavia, prevê a possibilidade da União e dos Estados condicionarem a entrega de recursos. Esta situação ocorrerá quando:

A
houver descumprimento das metas fiscais previstas na lei orçamentária anual.
B
as contas prestadas forem reprovadas pelo Tribunal de Contas competente para julgá-las.
C
o Estado, o Distrito Federal ou o Município estiver com operação de crédito por antecipação de receita ainda em andamento, pendente de pagamento, mesmo que dentro do prazo.
D
não estiverem sendo aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde os recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre determinados impostos, conforme determinação constitucional específica.
E
o Estado, o Distrito Federal ou o Município deixar de aplicar anualmente o mínimo exigido em educação básica, após apuração em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas competente.
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Questão 2

De acordo com a jurisprudência e orientações do TCU, os orçamentos de obras podem ser classificados em “expedito”, “preliminar” e “detalhado”, sendo o último indicado para os projetos executivos.

Escolha uma opção:

A

Verdadeiro

B

Falso

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