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Supervisa la legalidad de la ejecución del presupuesto público.
El Poder Judicial.
La Fiscalía de la Nación.
La SUNAT.
Contraloría General de la República.
La Policía Nacional.
A elaboração com foco nos resultados e sem vinculação direta com o planejamento governamental é a principal característica do orçamento
A obrigatoriedade de apresentação das contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo está definida na Lei nº 4.320/64. A norma também define a periodicidade dessa apresentação, que é:
O Ministério do Planejamento é responsável por cinco diferentes sistemas do Governo Federal. Qual sistema compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação, tanto dos planos quanto dos programas e dos orçamentos, assim como realização de estudos e pesquisas socioeconômicas?
Com relação ao preenchimento da aba relativa à Segregação da Massa, é correto afirmar:
I – Os “Critérios para Composição do Plano Previdenciário” predefinidos no DRAA são: data de corte, idade do segurado e condição do segurado;
II – Não é permitida a inclusão de outros “Critérios para Composição do Plano Previdenciário”, estando estes limitados aos predefinidos no DRAA;
III – Toda Segregação da Massa que tenha sido instituída ou alterada a partir da data de início de vigência da Portaria MPS nº 21/2013, ou seja, 16/01/2013, deve ser submetida à aprovação prévia da SRPPS.
Qual é a principal função do Tribunal de Contas da União (TCU)?
Aprovar o orçamento da União.
Fiscalizar a arrecadação de impostos federais.
Exercer o controle externo sobre a administração pública federal.
Administrar as contas bancárias da União.
Definir as políticas fiscais e monetárias do governo.
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público. A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
É uma função gerencial, que especifica que recursos devem estar disponíveis para cada produto e fornece os cronogramas. Pode ser anual, bienal, ou com horizontes de doze meses, com detalhamento semanal, mensal ou trimestral. Essa afirmativa refere-se ao planejamento: