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Qual é o orçamento que envolve toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta, que, no âmbito federal, abrange os poderes da União, das fundações, das autarquias e dos fundos?
Fiscal.
Social.
Estatal.
Geral.
A respeito da execução de auditorias de obras e serviços de engenharia, avalie as assertivas e indique a correta.
Na finalização da etapa de execução, o auditor deve procurar obter todas as informações para a elaboração da matriz de responsabilização.
Os auditores definem o objeto da auditoria durante a fase de execução, com o objetivo de explorar suas peculiaridades e levantar riscos.
De modo a otimizar a realização do trabalho de auditoria, a análise documental será realizada apenas após a inspeção física.
Só devem ser registrados nos papéis de trabalho os procedimentos que resultarem em apontamentos no Relatório de Fiscalização.
O Prefeito de determinado município recebeu uma comunicação urgente do Tribunal de Contas, pela qual chamava a atenção para o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo que estaria ultrapassando o de montante definido na LRF. Considerando que a RCL desse município é de R$
Qual é o objetivo do Decreto nº 7.788, de 2012?
Normatizar os serviços, programas e projetos estabelecidos em âmbito nacional.
Propor os critérios de transferência dos recursos para a instância de negociação e pactuação Comissão Intergestores Tripartite (CIT), além de proceder à transferência dos recursos destinados à assistência social, na forma prevista na LOAS.
Estabelecer um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS.
Para se elaborar a projeção de receita que deve constar no projeto de lei de orçamento (PLOA), não devem ser levados em consideração os efeitos das alterações na legislação e o crescimento econômico.
De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:
Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender “programa” como: