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As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais:
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
A respeito do racismo recreativo, assinale Verdadeiro ou Falso nos itens a seguir:
- ( ) O racismo recreativo é uma forma leve e inofensiva de discriminação racial, geralmente praticada em situações sociais informais.
- ( ) O racismo recreativo não tem impacto real sobre as pessoas afetadas e é apenas uma brincadeira sem consequências.
- ( ) O racismo recreativo pode perpetuar estereótipos prejudiciais e reforçar sistemas de opressão racial.
- ( ) O racismo recreativo pode criar um ambiente hostil e excluir indivíduos de participar plenamente de atividades sociais.
A modalidade "pregão" foi instituída pela Lei Federal 10.520, de 2002, com o objetivo de tornar mais célere e moderno o processo de licitação na gestão pública. Entretanto, a modalidade segue fielmente os preceitos tanto da Constituição Federal de 1988 quanto da lei originária, a 8.666 de 1993, com algumas peculiaridades distintivas. Qual é uma dessas peculiaridades?
Quando se trata do objeto da licitação de obras e serviços, a legislação se preocupa com as questões de segurança, interesse público, economia, durabilidade e impacto ambiental. Vejamos essas exigências da Lei de Licitações no seu art. 12, incisos I ao VII. Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente alguns requisitos. Qual é um deles?
6. (FCC – ALEPE/2014 – CONTABILIDADE) De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento