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Em direito financeiro é correto afirmar que os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura de créditos suplementares e especiais pode decorrer do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de outra dotação ou de operações de crédito. Os créditos adicionais extraordinários buscam o reforço da dotação orçamentária. Os fundos especiais submetem-se ao princípio da unidade de tesouraria. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.
Considere que proposi o Jos estudou somente até o ensino fundamental, então Jos possui características que revelam o seu distanciamento dos valores republicanos. Isso será sempre verdadeira.
Assinale a alternativa que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
No es característica del presupuesto nacional.
João, servidor da Câmara, possui um sítio que usa para descanso aos fins de semana. Ele pretende construir um galinheiro no sítio. Para isso, deseja utilizar um rolo com
I. Os projetos do PPA e da LDO são divididos em 10 áreas temáticas.
II. Para toda e qualquer matéria a ser examinada pela CMO é designado um relator.
III. No caso da LOA, é designado um relator para a receita e outro para a despesa.
IV. O relator setorial pode ser designado para analisar mais de uma área temática.