Questões

Suponha que a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, firmou convênio com o Município M, para construção de um laboratório de informática na escola pública local. Durante uma fiscalização, o TCU encontrou irregularidades no objeto e averiguou que os responsáveis seriam o prefeito e um diretor do MCT, que aprovou o convênio fora das especificações. Logo, o TCU deve:

Considere que, at o ano 2000, as notas de papel moeda desse pa s fossem retangulares e medissem 14 ext{ cm} imes 6,5 ext{ cm} e que, a partir de 2001, essas notas tivessem passado a medir 12,8 ext{ cm} imes 6,5 ext{ cm}, mas tivessem mantido a forma retangular. Nesse caso, com o papel moeda gasto para se fabricar 10 notas de acordo com as medidas adotadas antes de 2000 poss vel fabricar 11 notas conforme as medidas determinadas ap s 2001.

Ronaldo, empresário individual, transfere parte de seus bens para sua filha Regina, que trabalha com ele na filmagem e preparação de vídeos de eventos, sem se tornar, no entanto, insolvente. Antônio, credor de Ronaldo do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), emprestados por ele, através de contrato escrito assinado por duas testemunhas, para que Ronaldo adquira mobiliário para Regina, decide saber com um advogado como fazer para cobrar a dívida, que já está vencida. Na hipótese:

Acerca de operações com conjuntos, julgue o item subsequente. Considere que os conjuntos A, B e C tenham o mesmo número de elementos, que A e B sejam disjuntos, que a união dos três possua 150 elementos e que a interseção entre B e C possua o dobro de elementos da interseção entre A e C. Nesse caso, se a interseção entre B e C possui 20 elementos, então B tem menos de 60 elementos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Financeiro e Tributário

A Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos nas receitas transferidas (repartição constitucional), aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todavia, prevê a possibilidade da União e dos Estados condicionarem a entrega de recursos. Esta situação ocorrerá quando:

Questão 2

De acordo com a jurisprudência e orientações do TCU, os orçamentos de obras podem ser classificados em “expedito”, “preliminar” e “detalhado”, sendo o último indicado para os projetos executivos.

Escolha uma opção:

Assinale a alternativa que melhor apresenta a função principal da Lei Orçamentária Anual (LOA):