Questões

Sobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir.

I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.

II. Liberação do pleno conhecimento e do acompanhamento pela sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido.

Está correto o que se afirma em

Considerando todos os possíveis valores lógicos das proposições P e Q, é correto afirmar que a proposição possui 3 valores lógicos F.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para a questão 2 do exercício de fixação do Módulo II do curso Cerimonial no Ambiente Legislativo - Turma 1.

Sobre o conceito cerimonial público, assinale os trechos abaixo como ‘Correto’ ou ‘Incorreto’.

O cerimonial público trata das honras, das precedências, dos privilégios e imunidades dos agentes diplomáticos e consulares, das normas protocolares e das cerimônias oficiais.

O cerimonial público rege o trato formal entre os Estados.

As ações de cerimonial na área pública, por sua natureza oficial, diferem das ações de cerimonial praticadas no setor privado (empresas e instituições privadas) ou mesmo daquelas ações realizadas em âmbito particular ou familiar (cerimônias de casamento, festas de 15 anos, formaturas, festas de confraternização).

As ações de cerimonial realizadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo (nos níveis federal, estadual e municipal) e do Poder Judiciário (nos níveis federal e estadual) referem-se ao Cerimonial Público.

Por seu caráter oficial, o cerimonial público, aqui no Brasil, é regido por lei - o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que estabelece as “Normas do Cerimonial Público da República Federativa do Brasil e a Ordem Geral de Precedência”.

De acordo com LUZ (2000), o cerimonial público também é denominado cerimonial de Estado.

O cerimonial público rege o trato formal entre os cidadãos.

As ações de cerimonial na área pública não diferem das ações de cerimonial praticadas no setor privado (empresas e instituições privadas) ou mesmo daquelas ações realizadas em âmbito particular ou familiar (cerimônias de casamento, festas de 15 anos, formaturas, festas de confraternização).

Considerando uma corrida de Fórmula 1 com a participação de 22 carros e 22 pilotos igualmente competitivos, julgue o item a seguir. Se sete carros quebrarem durante a corrida e seus pilotos forem obrigados a abandoná-la antes da bandeirada final, então a quantidade de maneiras diferentes de se formar a dupla dos primeiros classificados será inferior a 200.

Qual é o princípio que orienta a vinculação ao instrumento convocatório?

Considerando o conteúdo da disciplina “Orçamento e Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal”, examine quais dos enunciados a seguir explicam características do orçamento programa.

I- Determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do Poder Público. Não foi utilizado no Brasil pela dificuldade para a implementação.

II- Representa a vanguarda no gerenciamento dos recursos públicos, porque incluiu o planejamento de todos os programas de Governo e todas as ações necessárias para a execução, propiciando maior racionalidade e transparência na aplicação dos recursos.

III. É considerado como um dos primeiros tipos orçamentários, de grande simplicidade ou um mero instrumento de registro contábil, onde eram registradas as previsões de todas as receitas que seriam arrecadas e para onde seriam destinados os recursos, no atendimento das necessidades do Estado.

IV- Foi a Constituição Brasileira de 1988 que instituiu o orçamento-programa, representando avanço significativo na estrutura das finanças públicas, estabelecendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o planejamento dos programas e ações do Governo como elemento fundamental e definindo a Gestão Pública menos burocratizada e mais gerencial.

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA):