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Quanto à contabilidade pública podemos afirmar que:
Considere a seguinte situação hipotética. Fagundes saiu de casa com determinada quantia em reais e foi a quatro instituições financeiras diferentes procurar opções para investimentos. Em cada uma das instituições, ele investiu em poupança metade do que possuía e ainda fez um CDB no valor de R$ 2.000,00. Ao final, ele ainda possuía R$ 6.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que Fagundes saiu de casa com mais de R$ 160.000,00.
Considere que, at o ano 2000, as notas de papel moeda desse pa s fossem retangulares e medissem
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A Emenda Constitucional nº 86/2015 (que torna obrigatória a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde), veio a consagrar, ainda que parcialmente, aquilo que em sede doutrinária convenciona-se denominar orçamento:
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público. Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
revisão dos sistemas de carreiras;
flexibilização das formas de contratação;
flexibilização do sistema de remuneração;
gestão do conhecimento;
gestão por competências.
Qual das alternativas representa uma das principais características do CEE – Tratado de Maastritch?
A documentação orçamentária deve especificar objetivos da política fiscal, estrutura macroeconômica, políticas orçamentárias e riscos fiscais – planejamento.
Alcançar e manter níveis de patrimônio líquido da Coroa que a protejam contra fatores imprevistos.
Sequestration – limitação de empenho para garantir limites e metas orçamentárias.
Estados membros conduzem suas políticas com total independência, seguindo critérios próprios.
Estados membros conduzem suas políticas com relativa independência, convergindo para critérios acordados; além disso, os estados membros devem evitar déficits excessivos.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A LOA estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual e disposições sobre as alterações na legislação tributária.
III. O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Legislativo até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)