Questões

Quanto à contabilidade pública podemos afirmar que:

Identifique, dentre os instrumentos a seguir, aquele que é de participação direta e de consulta à população sobre assunto de seu interesse?

Considere a seguinte situação hipotética. Fagundes saiu de casa com determinada quantia em reais e foi a quatro instituições financeiras diferentes procurar opções para investimentos. Em cada uma das instituições, ele investiu em poupança metade do que possuía e ainda fez um CDB no valor de R$ 2.000,00. Ao final, ele ainda possuía R$ 6.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que Fagundes saiu de casa com mais de R$ 160.000,00.

Considere que, at o ano 2000, as notas de papel moeda desse pa s fossem retangulares e medissem 14 ext{ cm} imes 6,5 ext{ cm} e que, a partir de 2001, essas notas tivessem passado a medir 12,8 ext{ cm} imes 6,5 ext{ cm}, mas tivessem mantido a forma retangular. Nesse caso, com o papel moeda gasto para se fabricar 10 notas de acordo com as medidas adotadas antes de 2000 poss vel fabricar 11 notas conforme as medidas determinadas ap s 2001.

A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A Emenda Constitucional nº 86/2015 (que torna obrigatória a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde), veio a consagrar, ainda que parcialmente, aquilo que em sede doutrinária convenciona-se denominar orçamento:

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público. Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

Qual das alternativas representa uma das principais características do CEE – Tratado de Maastritch?

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

I. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II. A LOA estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual e disposições sobre as alterações na legislação tributária.

III. O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Legislativo até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)