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Nos termos do Edital n. 9/2012 DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso p blico para provimento de vagas no cargo de escriv o de pol cia federal, cada candidato ser submetido, durante todo o per odo de realiza o do concurso, a uma investiga o social que visa avaliar o procedimento irrepreens vel e a idoneidade moral inatac vel dos candidatos. O item 19.1 do edital prev que a nomea o do candidato ao cargo fica condicionada n o elimina o na investiga o social e ao atendimento a outros requisitos. Com base nessas informa es, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes. A nega o da proposi o Pedro Henrique n o ser eliminado na investiga o social e ele atende aos outros requisitos estar corretamente redigida da seguinte forma: Pedro Henrique ser eliminado na investiga o social e ele n o atende a algum dos outros requisitos.
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A Lei Orçamentária Anual – LOA obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e compreenderá os orçamentos:

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A Lei n. 8.666/93 tem o condão de tratar acerca do seguinte assunto abaixo elencado:


Normas para prestação de serviços da Administração Pública.

Normas para definição de produtos da Administração Pública.

Normas que visam assegurar apenas o melhor preço.

Normas para contratação de pessoal da Administração Pública.

Normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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Ao final de um quadrimestre, o Poder Executivo de um estado apresentou despesa total com pessoal no valor de R$ 48.500.000,00, enquanto a receita corrente líquida (RCL) no mesmo período foi de R$ 100.000.000,00. Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o caso hipotético apresentado, e assinale a alternativa que melhor apresenta o resultado alcançado pelo Poder Executivo do estado.
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Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue o item a seguir. O gerenciamento do processo orçamentário é papel exclusivo da Secretaria de Orçamento Federal.

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Caso uma pessoa, para se conectar à Internet, adquira um computador cujo preço à vista é de R$ 1.000,00 dando uma entrada de R$ 550,00 e mais uma prestação também de R$ 550,00, com vencimento para 30 dias contados a partir da data da compra, ela pagará nesse financiamento uma taxa de juros igual a 20\\% ao mês.
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É possível afirmar que, embora seja do autor do projeto a responsabilidade pela sua correta elaboração, executando a sua coordenação e compatibilização, o fiscal do contrato tem a obrigação de revisá-lo para o seu aceite e recebimento e, na eventualidade de erros ou omissões, emitir relatório de correções para envio ao projetista. Escolha uma opção:

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34. (TCE/RR/MPC/2008) NÃO se trata de princípio constitucional financeiro, mas de princípio constitucional tributário, o princípio da
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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e dá outras providências, está estruturada da seguinte forma:

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A responsabilidade pelo orçamento do projeto (conforme a ABNT NBR 16636-2:2017 - Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos Parte 2: Projeto arquitetônico) será do orçamentista, contratado pela construtora, no momento prévio à execução da obra.

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