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Sobre a representação gráfica dos projetos contratados pela Administração Pública, analise as questões abaixo e julgue aquela que você considerar incorreta.
A representação gráfica dos projetos, feita de acordo com as normas técnicas pertinentes, é responsável pela diminuição dos erros de interpretação quando da leitura dos seus elementos no momento da execução da obra.
Erros na representação gráfica dos projetos podem levar a decisões construtivas equivocadas, possibilitando inclusive o aumento no custo da obra e o seu retrabalho.
Erros na representação gráfica de um determinado projeto da edificação podem levar a soluções inadequadas em outras disciplinas de projeto dessa mesma edificação.
A representação gráfica de um projeto tem como único objetivo o registro da ideia do seu autor.
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA, expressando as políticas desenvolvidas pela entidade pública por meio do cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO é a finalidade:
de uma ação de programa
de um programa.
da LOA
A Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. No que diz respeito à referida Lei, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
A documentação comprobatória da execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Administração Federal direta permanecerá na respectiva unidade, à disposição dos órgãos e das unidades de controle interno e externo, nas condições e nos prazos estabelecidos pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, exclusivamente, servidores integrantes da carreira de Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.