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Com base no texto, se o número de invasões no 2. semestre de 2003 for igual ao do 1. semestre desse mesmo ano, com relação a 2002, em 2003 haverá um aumento de mais de
Considere que, em um conjunto
Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina. É um exemplo de cláusula leonina a:
alteração unilateral de contrato pelo contratante;
aplicação de penalidades por inexecução do contrato;
exigência de garantia na forma de caução em dinheiro;
fiscalização e o acompanhamento do contrato;
rescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.
O salário merece garantias diversificadas de ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. A definição dada corresponde ao princípio:
A elaboração do orçamento público deve seguir determinadas premissas básicas, conhecidas como princípios orçamentários. Dentre esses princípios, um deles preceitua que o orçamento deve se referir a um período determinado de tempo, como forma de fomentar a reavaliação periódica das prioridades e metas governamentais. Qual é esse princípio?