Questões

A ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.

O direito a alimentos e a ação de reparação civil em razão de contrafação.

O estado da pessoa, os direitos da personalidade e a cobrança de prestações vencidas de rendas vitalícias.

Os bens públicos, o estado da pessoa e a cobrança de prestações alimentares vencidas.

A associação é um contrato pelo qual um certo número de pessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços, atividades, conhecimentos, em prol de um mesmo ideal, objetivando um fim não econômico ou econômico, com ou sem capital, com ou sem intuitos lucrativos.

A associação deverá ser constituída, por escrito, mediante redação de um estatuto, lançado no registro competente, contendo declaração unânime da vontade dos associados de se congregarem para formar uma coletividade, não podendo adotar qualquer das formas empresárias, visto que lhe falta o intuito especulativo.

As associações civis constituem um conjunto de pessoas que colimam fins ou interesses não econômicos, que podem ser alterados, pois seus membros deliberam livremente, já que seus órgãos são dirigentes.

O ato constitutivo da associação consiste em um conjunto de cláusulas contratuais vinculantes, que unem seus fundadores e os novos associados que, quando nela ingressarem, deverão submeter-se aos seus comandos.

Facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios ou não, e residentes no país.

Facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios ou não, e residentes no país.

Obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não sócios e residentes no país.

Obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não sócios e residentes no país.