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A Lei do Plano Diretor trata-se de uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e ampliação da área urbana municipal. Esta lei é originada a partir de um adequado planejamento dos diversos setores do município. Além de outras questões do Plano Diretor, seus preceitos devem atender a alguns requisitos. A respeito desses requisitos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A utilização do solo urbano deve apresentar coerência com a infraestrutura instalada. ( ) A qualidade ambiental e cultural deve ser priorizada no Plano Diretor. ( ) O uso do solo deve ser realizado visando unicamente ao crescimento econômico municipal (ex. transporte, mobilidade urbana). ( ) O investimento em transporte coletivo sempre foi prioridade nos municípios brasileiros. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F - V - F - V.
B
V - V - F - F.
C
V - V - V - F.
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Muitas áreas urbanas são desprovidas de melhorias de infraestrutura, até porque não existem formalmente e assim não recebem melhorias de acessibilidade, mobilidade, saneamento básico. Essa questão impacta as áreas urbanas e em muitos casos desfavorece as áreas no entorno. Um instrumento fornecido pela legislação urbanística é a Regularização fundiária que se trata de política pública a qual objetiva legalizar assentamentos informais.

Dessa forma, quanto aos objetivos do Plano Diretor do Município e à valorização imobiliária analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

  1. ( ) As áreas regularizadas passam a ser incluídas no planejamento urbano e recebem infraestrutura e saneamento básico.
  2. ( ) Áreas após a regularização fiduciária passam a cumprir a função social.
  3. ( ) A regularização fiduciária oferece valorização imobiliária das áreas ao seu entorno.
  4. ( ) A regularização fiduciária é o instrumento voltado para a valorização imobiliária.
A
As áreas regularizadas passam a ser incluídas no planejamento urbano e recebem infraestrutura e saneamento básico.
B
Áreas após a regularização fiduciária passam a cumprir a função social.
C
A regularização fiduciária oferece valorização imobiliária das áreas ao seu entorno.
D
A regularização fiduciária é o instrumento voltado para a valorização imobiliária.
E
Nenhuma das alternativas acima.
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Qual das seguintes características não é comumente associada aos problemas urbanos?

A
Desemprego
B
Poluição
C
Desenvolvimento sustentável
D
Desigualdade social
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A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana nos coloca com um desafio, que é o de articular suas metas com as políticas ambientais. Marque, de acordo com este contexto de Mobilidade x Sustentabilidade, a única opção correta neste sentido.

A
O grande problema para que mobilidade e sustentabilidade caminhem juntos no Brasil está relacionado exclusivamente a emissões do gás butano pelos veículos de transportes públicos.
B
A Política Nacional se refere às questões de acessibilidade para o caso de pessoas com deficiência e não de emissões de CO2.
C
No Brasil as frotas de veículos que fazem transporte público vem atendendo consideravelmente as demandas ambientais, mas falhando na qualidade da prestação dos serviços.
D
Não é correto afirmar que mobilidade e sustentabilidade estejam diretamente relacionados a emissões de CO2 e de outros poluentes.
E
A Política Nacional de Mobilidade só alcançará índices aceitáveis de sustentabilidade, se incorporar as metas de redução de emissões de CO2 e outros poluentes.
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Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria Pública informando ter recebido notificação para desocupação da área em 90 dias, sob pena de ação judicial. O defensor público responsável pela defesa desse grupo de moradores, com base na legislação urbanística, poderá requerer a:

A

constituição de direito real de laje ou de superfície da unidade urbanística, observado o plano diretor, o prévio licenciamento urbanístico ambiental e o contrato de outorga.

B

doação das unidades imobiliárias que constituírem área remanescente do projeto de instalação da linha ferroviária, mediante assentimento prévio do Conselho das Cidades.

C

Reurb-S e a legitimação fundiária ou legitimação de posse das unidades imobiliárias que tenham área inferior à fração mínima de parcelamento.

D

transferência de titularidade de terrenos de até mil metros quadrados situados dentro da faixa de cem metros ao longo da via férrea que constitua zona especial de interesse social.

E

remição do foro e a consolidação do domínio pleno, desde que as unidades imobiliárias estejam situadas em distância superior a 30 metros da linha ferroviária.

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A criação do __________________constitui um avanço da legislação urbanística brasileira no apoio aos municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com base na gestão territorial participativa e na ampliação do acesso à terra urbanizada, beneficiando os núcleos sociais tradicionalmente excluídos. Qual alternativa completa a lacuna?
A
Secretaria de Obras
B
Ministério de Minas e Planejamento
C
Ministério da Casa Civil
D
Estatuto das cidades
E
Secretaria de Meio Ambiente
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4- Quais materiais podem usar para fazer modelagem e escultura.

A
Massa de modelar, argila, barro, ferro, cimento.
B
Usa apenas barro
C
Usa apenas argila
D
Usa madeira
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Considerando o processo de estruturação do espaço urbano que ocorre nas cidades brasileiras contemporâneas, pode-se afirmar que

A
Os interesses dos proprietários do solo urbano e industriais são indutores do processo de desenvolvimento urbano, cabendo a eles estabelecer as condições para a estruturação espacial e garantindo assim o direito à cidade para todos.
B
Apesar dos interesses contraditórios, do setor público e privado, o processo de estruturação espacial resulta em uma cidade para todos quando existe um desenvolvimento econômico, independente de seu modelo.
C
Os interesses contraditórios, dos diferentes grupos sociais, costumam intervir no processo de estruturação espacial com poder político desigual, resultando em cidades com altos índices de desigualdade e segregação.
D
Os interesses contraditórios, dos diferentes grupos sociais, costumam intervir no processo de estruturação espacial, com o mesmo poder político e econômico, garantindo assim a cidade para todos.
E
Os interesses públicos locais definem o modelo de desenvolvimento econômico, sendo o desenvolvimento social uma resultante do processo, portanto a segregação socioespacial é resultante do conflito entre as diferentes instâncias federativas.
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A busca pela sustentabilidade no ambiente urbano é cada vez mais necessária, uma vez que os recursos naturais são escassos em quantidade e possuem deterioração da qualidade quando não ocorrem estudos técnicos para a expansão urbana. Com isso, a avaliação de impactos ambientais é uma importante ferramenta a ser incorporada no planejamento urbano.

Assinale a alternativa CORRETA:

  1. Os aspectos ambientais são elementos que, ao interagirem com o meio, geram impactos ambientais.
  2. A avaliação de impactos ambientais contribui para a identificação e mitigação dos impactos mais significativos.
  3. Os impactos ambientais de determinado empreendimento devem ser considerados no licenciamento ambiental.
  4. Dentre os principais impactos ambientais advindos das indústrias, é possível citar as emissões atmosféricas.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Somente a afirmativa I está correta
C
As afirmativas II e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II e IV estão corretas
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Leia o trecho a seguir: “O conceito de planejamento urbano sempre esteve relacionado a outros termos, como desenho urbano, urbanismo e gestão urbana. Todos esses vocábulos, apesar de serem distintos, têm algo em comum: o seu objeto de estudo é a cidade, considerada tanto em relação a suas características físicas quanto sociais, culturais e econômicas.” Fonte: DUARTE, F. Planejamento Urbano. Curitiba: InterSaberes, 2012. p. 26.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o planejamento urbano, ordene as etapas do planejamento urbano a seguir: ( ) Prognóstico. ( ) Gestão Urbana. ( ) Propostas. ( ) Diagnóstico. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A
2, 4, 3, 1.
B
4, 3, 1, 2.
C
3, 1, 2, 4.
D
4, 1, 2, 3.
E
3, 1, 4, 2.
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