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Sobre as perspectivas teóricas em Política Pública, em relação às escolhas e decisões, seguem as seguintes afirmativas:
I. A importância da escolha e decisão é recíproca entre cidadãos e governantes. O papel do cidadão ao fazer a escolha e a decisão de eleger um governo, e por outro lado as escolhas e as decisões de um governo que tem como função precípua de governar com impessoalidade.
II. No processo de escolher e decidir, qualquer indivíduo estará envolvido por um grande número de interrogações, antes de viabilizar seus objetivos.
III. Os indivíduos são egoístas: cuidam essencialmente dos seus interesses pessoais.
A opção que apresenta somente as afirmativas corretas é:
O gestor deve buscar indicadores sociais relevantes, válidos e confiáveis em todas as fases do ciclo de política pública.
A qualidade e consistência de cada atividade realizada devem ser primadas pelo gestor em todas as fases do ciclo de política pública.
As duas afirmativas estão corretas.
Apenas a primeira afirmativa está correta.
Apenas a segunda afirmativa está correta.
As duas afirmativas estão incorretas.
Complete a lacuna:
“Empresas aptas a patrocinar ações da LIE, são aquelas que declaram o imposto de renda com base no lucro real. Estas podem investir ___________ do imposto dividido. Já as pessoas físicas podem investir até _______ do imposto devido”.
A ampliação dos espaços de participação popular permite que a sociedade atue em conjunto com o Estado na elaboração, na implementação e na fiscalização das políticas públicas, contribuindo para aumentar a eficácia e a abrangência das ações públicas. Esses espaços têm permitido aos atores sociais localizarem e apresentarem as respectivas demandas, possibilitando sua aproximação junto aos legisladores e formuladores de políticas públicas. Acerca das relações entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
Os grupos que integram o sistema político, demandando ou executando ações que podem ser transformadas em políticas públicas, são chamados de atores, que podem ser públicos ou privados.
Os atores públicos são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado e fazem parte da sociedade civil.
Os atores privados são aqueles que exercem funções públicas no Estado, eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado.
Os atores privados são os responsáveis por mobilizar todos os recursos necessários para elaboração, execução, monitoramento e avaliação das diversas políticas.
Os atores privados possuem participação garantida no processo de políticas públicas por meio de decreto judicial, após provocação.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, ainda que fosse assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Não constitui crime inafiançável a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Os brasileiros natos podem ser extraditados, em caso de crime comum.