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O controle social na gestão pública é importante porque:

A

Garante a fiscalização das ações governamentais pela população

B

Permite que o governo defina suas próprias regras sem a participação da sociedade

C

Substitui a necessidade de uma fiscalização interna do governo

D

Não interfere nas ações do poder executivo

E

Reduz a participação da sociedade nas decisões políticas

Na aula 1, foi possível observar que um aspecto importante nas políticas públicas é a classificação com a qual se conecta, podendo ser classificada efetivamente enquanto rede de política pública (policy network) ou apenas como rede temática (issue network). Quando as redes não estão vinculadas a políticas setoriais em seu sentido mais amplo, mas apenas a assuntos claramente delimitados ocorre a formação de algumas redes.
Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, assinale a alternativa correta acerca das redes temáticas:
A
Se caracterizam por uma maior quantidade de participantes, menor grau de estabilidade e tendência de envolvimento dos participantes por engajamento pessoal sem a presença de interesses materiais patentes.
B
Concentram atores mobilizados pela defesa de interesses materiais em conjuntos de interação que, apesar de abertos, tendem a manter uma maior constância e voltam-se a pautas maiores, normalmente vinculadas às grandes políticas setoriais.
C
Englobam a modelagem das instituições e demais “regras do jogo”, podendo-se citar como exemplos a distribuição de competências entre os entes federativos e as regras eleitorais.
D
Reúnem as normas que estabelecem condições e obrigatoriedade, disciplinando as ações dos setores público e privado em diferentes aspectos.
E
Se relacionam com políticas que promovem o direcionamento concentrado de recursos para grupos específicos, com distribuição dos custos pela coletividade.

No processo de formulação de políticas públicas, um dos aspectos importantes para sua compreensão é o de determinar a relevância de uma questão, a ponto de ser incluída na agenda de políticas. Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.


( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.


( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.


( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.

Sobre as noções conceituais de comunicação pública, considere as afirmativas a seguir.

I - Atuar em comunicação pública é estar comprometido com a perspectiva cidadã da comunicação que envolve temas de interesse coletivo nas ações planejadas.

II - Dentre os significados do termo comunicação pública, é possível reconhecer um ponto de compreensão comum: trata-se de um processo comunicativo entre Estado, governo e sociedade que se instaura na esfera pública.

III - A comunicação pública ocupa-se da viabilização do direito ao diálogo, à informação e à expressão.

A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.

No dia 13 de maio de 2005, o ex-ministro Luiz Gushiken, em um seminário realizado em São Paulo, enumerou os oito princípios da Comunicação Pública que, segundo ele, foram definidos em conversas com seus assessores e acadêmicos. Um princípio que NÃO deve fazer parte dos que foram elencados pelo ex-ministro é

A
O cidadão tem direito à informação, que é base para o exercício da cidadania.
B
É dever do Estado de informar.
C
Zelar pelo conteúdo opinativo, ideológico e de orientação social.
D
A comunicação pública não deve se centrar na promoção pessoal dos agentes públicos.
E
Os serviços públicos têm de ser oferecidos com qualidade comunicativa.