Questões

¿Cuál es el contraste existente entre el desarrollo de la autorregulación periodística en los países de nuestro entorno y la homologación del periodismo español a dicho entorno?

001 (Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal) “Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante”. Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações). Tendo a afirmação acima como referência inicial, julgue o item quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública.

I. O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988.

II. A Teoria dos três poderes prevê o funcionamento independente e harmônico entre Poderes.

III. Os Poderes são: Legislativo, Executor e Fiscal.

É correto o que se afirma em:

¿Cuál es uno de los enfoques de la política educativa que se destaca en el texto?

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases 4.024, aprovada em 20 de dezembro de 1961, podemos afirmar:

1. Pela primeira vez na história da educação brasileira, houve a articulação completa entre os ensinos secundário e profissional.
2. Permitindo com isso o ingresso em qualquer curso do ensino superior para qualquer aluno que tivesse concluído o ramo secundário ou o profissional.
3. Previa um modelo de ensino médio subdividido em dois ciclos: o ginasial de quatro anos e o colegial de três anos, ambos por sua vez compreendendo o ensino secundário e técnico profissional, permitindo com isso o acesso irrestrito ao curso superior para quem concluísse quaisquer das duas modalidades.
4. A Lei de Diretrizes e Bases criou o Ministério da Educação e da Comunicação (MEC) e introduziu profunda modificação descentralizadora na administração do ensino, conferindo àquele colegiado as funções normativas que abrangiam o quadro da educação nacional.

A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

1. No âmbito da União, pelo da
2. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
3. No âmbito dos pela Secretaria Estadual de ou equivalente.
4. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de ou órgão equivalente.
5. No âmbito dos municípios, pela Secretaria Municipal de ou equivalente.