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Com base nas informações do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:

A

O estatuto não garante o direito à saúde para criança e adolescente.

B

Os estabelecimentos de saúde não têm o dever de garantir condições para permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

C

Não deve haver diferenças no atendimento de crianças e adolescentes em nenhuma hipótese.

D

A criança e o adolescente têm direito ao atendimento integral no SUS.

Embora a descentralização de políticas públicas traga benefícios em termos de adaptabilidade e responsividade, também apresenta desafios significativos. Identificar e superar esses desafios é fundamental para garantir que as políticas atendam efetivamente às necessidades da população em todo o país. Nesse sentido, que desafio pode ser identificado com o principal entrave a descentralização de políticas públicas no Brasil?

A

Falta de recursos financeiros alocados para os governos estaduais e municipais.

B

Resistência dos governos estaduais em colaborar com o governo federal.

C

Inexistência de competências compartilhadas entre os diferentes níveis de governo.

D

Dificuldade em adaptar as políticas públicas nacionais às necessidades específicas de cada região.

E

Falta de interesse dos municípios em participar da implementação de programas nacionais.

O que a Estratégia de Governo Digital apresenta como conteúdo relevante para a agenda de governo digital no Brasil?
A
A EGD apresenta caminhos para que o Brasil avance na oferta de infraestrutura de transporte público.
B
A EGD apresenta diretrizes para que o Brasil aperfeiçoe o acesso à informação no país.
C
A EGD apresenta um amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados e uma visão de futuro para a transformação digital da economia, do governo e da sociedade brasileira.
D
A EGD é a principal estratégia de expansão de vagas do ensino superior no país.
E
Nenhuma das anteriores.
Em setembro de 2020 o Município de Porto Dengoso decidiu concluir a rede de coleta e tratamento de esgotos e ficou sabendo que a Funasa abrirá chamamento público em julho de 2021. Para tanto, o município realizou o cadastramento na Plataforma +Brasil, tendo inclusive apresentado a documentação exigida. Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA:
A
o chamamento público tem como objetivo selecionar as propostas mais vantajosas em termos financeiros;
B
se o Município de Porto Dengoso quiser participar do credenciamento a ser aberto em julho de 2021 deverá fazer um novo cadastramento, pois o cadastro atual tem validade de um ano, expirando ao final desse prazo;
C
a Funasa deve abrir o chamamento público porque ele é obrigatório para selecionar propostas de municípios;
D
o chamamento público é a forma usada pelos repassadores para selecionar os proponentes com capacidade para realizar as ações prevista no programa descentralizador e/ou as propostas mais adequadas aos critérios estabelecidos no edital.
O Tribunal de Contas da União, visando um alinhamento conceitual, definiu _____________ como 'os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade'.
A
eficiência.
B
accountability.
C
gestão de riscos.
D
estratégia organizacional.

A portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 especifica as ações de alimentação e nutrição que devem ser desenvolvidas pelo profissional nutricionista no âmbito do NASF.
Com base na atuação do Nutricionista no NASF, analise as sentenças seguir:

  1. O nutricionista deve conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, além de promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários.
  2. Participar de ações vinculadas a programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais, como, por exemplo, carências de nutrientes, sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição são ações de responsabilidade do nutricionista vinculado ao NASF.
  3. Não é atribuído ao nutricionista capacitar ESF.
A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
Somente a sentença III está correta.
D
Somente a sentença II está correta.