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O conceito de accountability é muito utilizado na gestão pública e se refere a um conjunto de mecanismos e de procedimentos que conduzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e exposição das políticas públicas.
Com relação à horizontal, pode-se considerar que é realizada entre
É sabido que o controle social das políticas públicas é um instrumento importante para o fortalecimento da gestão governamental nas democracias modernas. Afinal, este desempenha um papel, a saber:
Na prevenção da corrupção, na promoção da transparência e na garantia de que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e equitativa.
Na garantia de que os recursos públicos, por exclusividade, sejam direcionados de forma eficiente e equitativa para Estados e Municípios.
Na possibilidade dos governantes, escolherem conforme a sua conveniência, divulgar os gastos dos governos relacionados as políticas públicas.
Na liberdade discricionária do governante de definir quais as políticas públicas devem ser implementadas sem a necessidade de um acompanhamento por parte da sociedade.
A Constituição Brasileira de 1988 é clara em seu art. 205 ao atribuir o papel de educar ao Estado, em primeiro lugar, e à família, em segundo: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família” (BRASIL, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 12 anos depois, apresentou novamente redação sobre o tema. Para a LDB a educação é um dever:
Em relação à saúde do trabalhador compete ao Sistema Único de Saúde (Lei no 8.080) executar todas as ações de saúde do trabalhador abaixo, exceto:
Acerca das políticas públicas para a educação, democratização do acesso ao ensino superior e inclusão social, é possível afirmar que:
A criação do Conselho Federal de Educação Física, foi resultado dos debates da categoria durante o século XX. Sendo assim, assinale a alternativa que representa o espaço coletivo no qual a criação do CONFEF foi deliberada.
É um eixo estratégico e imprescindível à qualidade da prestação de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O trabalho na assistência social possui uma importante dimensão relacional e seus empregados são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários da política. A afirmativa faz referência à:
A concepção neoliberal que passou a orientar a política educacional tratou a educação como:
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de política pública horizontal.
Trata-se de programa “instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa”. Qual é a política pública referenciada no trecho acima?