Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

1 questão encontrada(exibindo 1)

Página 1 de 1
A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.
A
Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.
B
A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.
C
A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.
D
Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.