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Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:
A
3 (três) dias para a defesa prévia; 24 (vinte e quatro) horas para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 5 (cinco) dias para apelação.
B
3 (três) dias para a defesa prévia; 48 (quarenta e oito) horas para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 10 (dez) dias para apelação.
C
3 (três) dias para a defesa prévia; 24 (vinte e quatro) horas para requerer diligências; 5 (cinco) dias para alegações finais; e 15 (quinze) dias para apelação.
D
3 (três) dias para a defesa prévia; 3 (três) dias para requerer diligências; 3 (três) dias para alegações finais; e 10 (dez) dias para apelação.
Do processo dos crimes de competência do Júri, é correto afirmar que:
A
Se houver querelante, terá vista dos autos para alegações antes do Promotor de Justiça.
B
Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do número legal.
C
O mesmo conselho de sentença não poderá conhecer de mais de um processo na mesma sessão de julgamento, mesmo que as partes o aceitem.
D
A sentença será fundamentada, inclusive quanto às conclusões que restarem das respostas e requisitos, e será lida pelo Juiz, de público, antes de encerrada a sessão do julgamento.