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2 - CASO
O Sr.X e a Sra.Y foram casados a por 10 anos e tiveram 2 filhos, hoje com 6 e 8 anos de idade. Estão separados conjugalmente há 8 meses. À época, firmaram acordo em que ficou estabelecido que a visitação dos filhos ao pai seria nos fins de semana, quinzenalmente. Após determinado período em que as visitas se deram regularmente, a Sra.Y não permite mais que os filhos continuem indo à casa do pai e requer judicialmente a suspensão das visitas, alegando que o pai havia infringido maus-tratos ao filho caçula: o menino não queria almoçar, o pai o teria forçado a comer, a criança teria vomitado e o pai o obrigou a comer o próprio vômito. Registrou, ainda, que o pai mora com um amigo que teria agressivamente pego o menino pelo braço, deixando hematomas no mesmo. O Sr.X, em suas alegações iniciais, afirma que a citada situação, na realidade, não teria ocorrido e que a Sra.Y estaria distorcendo os fatos para impedir a sua convivência com os filhos, por estar ressentida com a separação conjugal. Tendo por referência a noção da diferença entre conjugalidade e parentalidade, assinale a alternativa correta e justifique sua resposta de acordo com as discussões realizadas em aula. Com base no caso acima citado, poder-se-ia aplicar:
31. Ainda sobre o caso hipotético de Jonathan, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I) Para que Jonathan seja colocado em família substituta, deverá haver preparação gradativa e acompanhamento posterior pela equipe psicossocial do TJSP.
II) Caso Jonathan seja adotado, seus pais perdem o direito de visitá-lo.
III) Uma pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber Jonathan mediante guarda.
6- Há possibilidade de haver nulidade da ação penal por transgressão ao art. 226 do CPP, norma procedimental?
sim, uma vez que não respeitado os quesitos em lei pode o processo ser anulado.
apenas reinicia o processo de investigação.
não, apenas gera nulidade ao ato, ou seja, apenas o procedimento de reconhecimento pessoal passa a não ter validade.
sim, uma vez que o reconhecimento do suspeito pela vítima/testemunha é a única que comprova a autoria.
não, pois não tem relevância ao processo penal o reconhecimento do suspeito pela vítima/testemunha.
A mediação de conflitos na Psicologia Jurídica:
Acerca da temática assinale a alternativa correta.
Os maus tratos podem ser considerados crime desde que não extrapolam os limites do poder familiar.
Os maus tratos se constituem apenas como advertência e uma divisão do poder familiar.
Os maus tratos infantis se constituem como doença médico social.
Os danos podem ser dirimidos ainda na infância, não acarretando a problemas futuros.
Pode se afirmar que a temática não configura doença social e apenas crime.