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O artigo 170 da Constituição de 1988 dispõe que:
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada; III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, (...)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.”
Sobre o conteúdo do artigo antes transcrito é correto afirmar:
A
O exercício da atividade econômica objetiva lucros e a proteção do trabalhador ou do consumidor não se sobrepõe a este objetivo, ante a previsão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
B
A ordem econômica tem como objetivo principal a defesa do meio ambiente, deixando em segundo plano a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
C
A função social da propriedade é um princípio que não está relacionado com a ordem econômica, mas sim com a organização social.
D
A busca do pleno emprego é um princípio que não está relacionado com a ordem econômica, mas sim com a organização do Estado.

A tradução do termo para a língua portuguesa aderiu o termo conformidade (conformity em inglês), porém esse termo indica “aderência a qualquer tipo de especificação em qualquer campo de atividade, enquanto compliance é usada no ambiente de negócios para indicar conformidade com as normas legais e regulamentos, incluindo códigos de conduta, princípios diretivos e outros requisitos subscritos”. Considerando a abordagem compliance como as principais fontes de obrigações na forma de leis e regulamentos, licenças, alvarás, ordens, regras, diretrizes de órgãos reguladores, tratados, convenções, protocolos, quando os gestores não podem prevenir danos ou inconformidades nesses termos, deve-se:

A
Detectar, fazendo um mapeamento das leis e um check list de ocorrências.
B
Detectar, a partir do controle interno e de gestão de riscos; e de forma complementar com programas de auditoria.
C
Remediar, a partir de canal de comunicação direta entre clientes e fornecedores para identificar furos.
D
Remediar, enviando ofícios para os sócios para que se resolva sem envolver vias judiciais.
E
Prevenir apenas, sendo que quando as ocorrências de compliance ocorrem não se pode fazer nada para remediar.

A desigualdade social é um dos principais problemas da sociedade urbana, e devido à tendência mundial de aumento da população vivendo em grandes cidades, essa desigualdade preocupa.
Sobre a desigualdade, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considerando que o impacto ambiental do 1% mais rico da população é muito maior que o dos 10% mais pobres, fica evidenciado que a maior causa da degradação ambiental é oriunda das atividades que mantêm o consumo dos mais ricos.

B

Se o 1% mais rico da população mundial detém mais riquezas que os 99% restantes somados, significa que há uma distribuição equilibrada das riquezas no planeta.

C

Os extremos da crise da desigualdade global revelam como a humanidade está crescendo, buscando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável.

D

O impacto ambiental do 1% mais rico da população pode ser de até 175 vezes mais intenso do que os 10% mais pobres, o que revela que a pobreza é a principal causa da degradação ambiental.

Para muitos estudiosos, a Terceira Revolução Industrial teve início quando a ciência fez qual descoberta?

A

As possibilidades de utilização da energia solar.

B

As possibilidades de utilização da energia nuclear.

C

A descoberta do DNA.

D

A invenção do transistor.

Qual é a posição da Argentina em relação à sustentabilidade e preservação da natureza?

A

Indiferente e desconexa com o tema

B

Líder e defensora ativa dessas causas

C

Contra as medidas de proteção ambiental

D

Sem participação nas discussões internacionais

Ainda sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, assinale a alternativa incorreta:

A

O SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) é o meio pelo qual o consumidor consegue contatar a empresa, seja para fazer reclamações, entre outros;

B

Nem todas as empresas são obrigadas a ter SAC;

C

A legislação específica para o SAC é o Decreto n. 6.528/08

D

O prazo de resolução das solicitações encaminhadas ao SAC é, em geral, de até 30 dias úteis;

E

Os setores que possuem SAC são aqueles regulados pelo Estado, como: energia elétrica, telefonia móvel ou fixa, TV por assinatura, planos de saúde, aviação civil etc.;

Trata-se do objetivo desta ligação:

A

Integrar a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras com a manutenção da sua base de sustentação, ou seja, o meio ambiente.

B

Satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades.

C

Traçar estratégias definidas antecipadamente, sendo estas as motivações para a existência dos indicadores de sustentabilidade.

D

Informar bem ao tomador de decisão e corresponder às expectativas dos stakeholders, portanto, implica constatar (provar) que os resultados foram atingidos segundo as estratégias definidas antecipadamente, sendo estas as motivações para a existência dos indicadores.

E

Comprometer a habilidade das gerações futuras para satisfazerem suas próprias necessidades.

Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição de Gestão Ambiental:

A

É um processo implementado pela administração, que inclui uma estratégia de condução de negócios a melhores resultados, partindo de ações que envolvem a organização de processos, o controle das finanças, a administração dos recursos humanos e materiais e tudo aquilo que é essencial para a sua manutenção.

B

É um processo implementado pela administração, que inclui as atividades para manter uma força de trabalho produtiva.

C

É um processo implementado pela administração, que inclui um conjunto de estratégias e ações que as empresas adotam de forma coordenada e sistematizada com o objetivo de melhorar de forma contínua seus produtos e processos.

D

É um processo implementado pela administração, que tem como foco a sustentabilidade, a fim de diminuir os impactos causados ao meioambiente a partir das atividades realizadas.

E

É um processo implementado pela administração, que inclui um conjunto de métodos e processos práticos que visam administrar situações conflituosas.

O consumo invade diversas esferas da vida social, econômica, cultural e política. Neste processo, os serviços públicos, as relações sociais, a natureza, o tempo e o próprio corpo humano se transformam em mercadorias.
A expansão da cultura do “ter” em detrimento da cultura do “ser”, chama-se:

A
Ambientalidade.
B
Sustentabilidade.
C
Consumismo.
D
Socialismo.
E
Capitalismo.
Com base no texto apresentado sobre o tema de Direito Ambiental, a conferência referida é:
A
Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1970.
B
Conferência das Nações Unidas de Johanesburgo, em 2002.
C
Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro, em 2012.
D
Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1972.
E
Conferência das Nações Unidas de Paris, em 2015.