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Qual das sentenças abaixo corresponde ao conceito de Lei?
Trata de diretrizes e regras no sentido administrativo-burocrático, objetivando a operacionalização dos serviços do SUS.
Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
Conjunto de diretrizes técnicas que visam nortear a operacionalidade de um determinado serviço.
O que é o “Componente Básico” do SUS?
Parte da saúde que é gerenciada apenas por hospitais.
Um conjunto de ações e serviços de saúde que deve ser garantido pelo SUS a todos os cidadãos.
Apenas um serviço de urgência.
Um tipo de assistência de saúde que não está disponível em todos os municípios.
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
Considerando o quadro do menino de 7 anos de idade, anteriormente apresentado, a partir da análise das queixas auditivas e relacionadas ao processamento auditivo central, julgue os itens a seguir.
29. As queixas relativas ao comportamento dispersivo da criança podem estar relacionadas a um exame audiológico com curvas timpanométricas do tipo B na orelha direita e do tipo C na orelha esquerda, com reflexos acústicos ausentes.
A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Em seu conteúdo, são descritas as atividades privativas que o enfermeiro pode desenvolver. Sobre estas, assinale a alternativa incorreta.
Educação visando à melhoria de saúde da população.
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
Consulta de enfermagem.
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
A frase corretamente pontuada é: