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Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.
Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.
Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
De acordo com a teoria clássica da Administração, qual é a principal função do administrador?
Criar leis que regulamentem a administração pública.
Controlar as ações dos servidores de maneira rígida.
Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades da organização.
Realizar serviços públicos diretamente.
Representar o governo em negociações políticas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade por atos administrativos ilegais é atribuída a:
A metodologia de análise de políticas públicas tem o intuito de desenvolver atividades que geram e sistematizam informações importantes para o processo decisório de políticas públicas. Neste sentido, visa resolver o problema público durante todo processo deste ciclo.
Com relação a tal contexto, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:
I. A avaliação de políticas públicas é imprescindível à retroalimentação do sistema “demandas e interesses da sociedade > Estado > políticas públicas”, pois contribui para o desenvolvimento e a adaptação dos instrumentos de ação pública;
II. São múltiplas as maneiras de avaliar as políticas públicas, de modo que há vários elementos envolvidos no processo, sendo principais as análises sobre a formulação, a implementação e o controle dos impactos das políticas públicas;
III. As avaliações de políticas públicas são de interesse de diversos usuários, dentre os quais estão agentes do Estado, membros de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e não governamentais, associações, atores vinculados ao mercado, ao Poder Judiciário e pesquisadores.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por assuntos relativos às atividades de controle interno, à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. Em relação a essa afirmação, assinale a alternativa correta acerca das áreas de atuação de órgão:
Leia o texto abaixo, extraído de edição de setembro 2011 do jornal “Folha de S. Paulo”, e analise as afirmativas que seguem.
I. Em 2011, tivemos taxa média de ocupação de 1,4 passageiros por carro, ou seja, a cada 14 carros, temos 10 pessoas transportadas. II. Considerando os dados de 2011, se tivéssemos ocupação total do carro, tomando como padrão os carros populares, de cada 100 carros que hoje circulam, tiraríamos 28 carros das ruas. III. Se o programa de incentivo à carona funcionar, teremos 50% menos carros nas ruas.
Assinale a alternativa correta acerca da competência para legislar sobre o processo administrativo de que se trata o texto.
Não existe competência legislativa sobre o processo administrativo. Cada órgão ou entidade da administração pública pode definir regras próprias.
A competência para legislar sobre o processo administrativo é dos municípios, apenas.
A competência para legislar sobre o processo administrativo é de todos os entes federados.
A competência para legislar sobre o processo administrativo é dos Estados, apenas.
A competência para legislar sobre o processo administrativo é da União, apenas.
Sobre a criação e o envio de mensagens utilizando um aplicativo de correio eletrônico, é correto afirmar que:
Quais os passos sugeridos para tornar a organização ágil?
O principal objetivo do autor no Texto I é: