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Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cometerá infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários mínimos de referência, aplicada em dobro em caso de reincidência, o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino fundamental, pré-escola ou creche que, tendo conhecimento de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, deixar de comunicar o fato à autoridade competente.
Com a implantação do ECA, despareceram os traços culturais de subalternidade e marginalização no trato às crianças e aos adolescentes que cometem infração.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, mediante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, nos casos de internação de criança ou adolescente, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, durante o período de internação, de um dos pais do menor de idade ou do adulto por ele responsável.
Pergunta 2. As ações assistencialistas permearam e ainda permeiam a sociedade brasileira, confundem-se muitas vezes com as políticas sociais e as políticas públicas. Diante desse cenário, podemos dizer que a assistência:
7. En un sistema por COSTE Y COSTAS indicar afirmacion INCORRECTA
(Residência Multiprofissional/SMS-RJ/2020) O onde ser atendido é uma ferramenta on-line da Prefeitura do Rio de Janeiro que, a partir do endereço ou código postal do munícipe, oportuniza o direcionamento para a unidade de saúde responsável pelo local onde o indivíduo mora. Nesse site, pode-se perceber que todas as unidades de atenção primárias estão georreferenciadas à um território adscrito, entretanto percebe-se que os serviços especializados não constam desta ferramenta. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Em relação ao projeto político-pedagógico podemos afirmar que:
- Segundo Libâneo é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social.
- O Projeto Político Pedagógico tem como função nortear as ações da escola e devem ser construídos coletivamente, não se esquecendo de observar a realidade da comunidade no âmbito econômico, político e social.
- Toda escola tem sua missão, visão e valores e devem ser viabilizadas através do projeto político pedagógico. Ele é vivenciado por todos os envolvidos no processo educativo, cuja vertente é resolver os problemas e as dificuldades que surgirão na escola de forma coletiva buscando alternativas.
- Deve ser analisado pelos envolvidos na construção do P.P.P que tipo de cidadãos queremos formar, a partir daí deve estar fundado nos princípios de uma escola democrática, onde não existe desigualdade de ensino, mas qualidade no ensino a todos.
(ENADE, 2013) O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) requer, no campo da gestão, uma atividade permanente de monitoramento e avaliação. O assistente social, também no exercício da gestão, deve garantir os princípios fundamentais do seu código de ética - dentre os quais o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Em cada um dos cinco itens a seguir estão indicadas condições que pretendem corresponder a este princípio.
Correspondem ao princípio referido, as condições:
I- Garantia da atuação de equipes interdisciplinares nos espaços profissionais.
II- Informações orçamentárias socializadas entre gestores, técnicos e usuários.
III- Elaboração de relatórios sistemáticos de avaliação dos serviços, programas e projetos sociais.
IV- Construção de indicadores capazes de expressar as desigualdades de classes.
V- Articulação de rede socioassistencial, ampliando a cobertura dos serviços.
20. (Residência/FUNDATEC/2020) De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar que:
Para o estudo da estrutura e funcionamento da educação básica é importante a compreensão do conceito de sistema. Por que isso é importante?
Políticas Sociais Públicas
9ª) A avaliação de políticas públicas é uma das práticas realizadas pelos assistentes sociais em seu cotidiano de trabalho. Atualmente, a concepção e a prática de avaliar políticas públicas são fortemente marcadas por concepções complexas que visam qualificar a efetividade destas políticas. Identifique a afirmativa que apresenta o objetivo central deste tipo de prática.