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A Portaria nº 825/16 retrata:
as formas farmacêuticas que podem ser utilizadas nas Atenção Domiciliar.
a redefinição da Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
as competências dos profissionais que trabalham com medicamentos.
a lista de medicamentos que devem constar nos postos de saúde.
Sobre a Política de Recursos Humanos presente na Lei nº 8.080/1990, qual alternativa está incorreta?
Segundo o Boletim Epidemiológico 03 do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 21 de fevereiro de 2020, o período médio de incubação da infecção por coronavírus é de:
De acordo com o Decreto n.º 99.438/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.
Universidades e demais entidades de âmbito nacional, representativas de profissionais e usuários dos serviços de saúde, não são considerados colaboradores do CNS.
Não compete ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio.
O Conselho Nacional de Saúde pode convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de comissões instituídas no âmbito do próprio CNS, sob a coordenação de um dos membros.
Cabe exclusivamente aos Ministros de Estado nomear os membros do CNS.
Comissões instituídas no âmbito do próprio CNS não poderão promover estudos com vistas a compatibilização de políticas e programas na área da saúde popular, por ser esta uma atribuição exclusiva do Ministério da Ciência e Tecnologia.