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Com base na Lei 8080, Artigo 6º, compõem o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Sobre os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde estabelecidos em regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a afirmativa INCORRETA.
Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços.
O prontuário do paciente deve ser guardado pelo serviço de saúde e os dados que o compõem devem estar sempre disponíveis aos mesmos.
Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública estão dispensados da sua inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Os serviços de saúde devem estabelecer mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes como estratégia voltada para segurança do paciente.
A esquistossomose mansônica é endêmica em vasta extensão do território nacional, sendo um grave problema de saúde pública, pois acomete milhões de pessoas, provocando um número anual expressivo de formas graves e de óbitos. O controle da transmissão da esquistossomose não tem produzido os resultados esperados. Um novo modelo de controle precisa ser desenvolvido e deve compreender vários aspectos importantes. Nesse sentido, em relação ao controle da transmissão da esquistossomose, é necessário que se adotem várias medidas. Observe as medidas apresentadas a seguir.
I - Tratar os indivíduos portadores dessa doença.
II - Proteger os indivíduos de tal modo que se previna a penetração da cercária pela pele.
III - Evitar o uso de moluscucidas, pois são tóxicos para o meio ambiente.
IV - Tratar a água para abastecimento de comunidades, saneamento básico.
São medidas acertadas o que se apresenta em
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Organização Mundial de Saúde.
O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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O correto manuseio das matérias-primas e equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento do trabalho. Para isso, é necessário ter conhecimento das propriedades de cada substância. Os funcionários devem estar devidamente paramentados com os respectivos equipamentos de proteção individual, de acordo com a função exercida e área de trabalho. Os manipuladores não devem utilizar, EXCETO:
São da competência da Direção Nacional do SUS, EXCETO:
política de saneamento básico;
avaliação e apoio de políticas de alimentação e nutrição;
definição e coordenação da vigilância sanitária;
recolhimento de impostos como a CPMF para a saúde;
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Universalidade é possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde – RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde (POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, 2017). Com base na política, considerando a universalidade, o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas unidades básicas de saúde (UBS) devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes e a partir daí,