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Conforme os estudos realizados na disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, sobre a temática que envolve o fato de o Estado brasileiro estar vinculado à CADH - Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo e, depois, assinale a alternativa correta:
I - Para fatos posteriores a 10 de dezembro de 1998 torna a CADH o órgão internacional que, por excelência, emite juízos sobre a violação dos direitos contido no referido instrumento, gerando a obrigação de o Estado brasileiro obedecer a suas decisões.
II - A Corte pode declarar a inconvencionalidade de leis, decretos, resoluções e outros atos do Brasil em face da CADH quando este figurar no “banco dos réus” nos processos levados à jurisdição do tribunal internacional.
III - A Corte, a qualquer momento, ao detectar que os Estados brasileiros não estão cumprindo ao acordo referente aos Direitos Humanos, poderá assumir o controle político e financeiro do país, até que a ordem se restabeleça.
Quando pensamos na palavra escola nos vem à mente uma série de reflexões sobre espaço, os profissionais que nela atuam, os alunos que fazem parte de todo processo educacional, sendo esses os autores principais da escola. Nesse sentido, a missão da escola é:
Qual é a missão da escola?
O direito de acesso à informação é garantido pela Constituição de 1988. Isso significa que:
Qual das alternativas a seguir NÃO constitui um dever do/a Assistente Social nas suas relações com os/as usuários/as?
Sobre a Lei Orgânica da Saúde e sua organização, assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho apresentado.
2 - (Ufsm 2015) A necessidade de conviver em grupo fez o homem desenvolver estratégias adaptativas diversas. Darwin, num estudo sobre a evolução e as emoções, mostrou que o reconhecimento de emoções primárias, como raiva e medo, teve um papel central na sobrevivência. Estudos antigos e recentes mostram que a moralidade ou comportamento moral está associado a outros tipos de emoções, como a vergonha, a culpa, a compaixão e a empatia. Há, no entanto, teorias éticas que afirmam que as ações boas devem ser motivadas exclusivamente pelo dever e não por impulsos ou emoções. Essa teoria é a ética:
Qual das seguintes organelas celulares é responsável pela produção de energia através da respiração celular?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A base do conceito de Estado Democrático e, consequentemente, a base do conceito de princípio democrático é a noção de governo do povo revelado pela própria etimologia do termo democracia do grego "demos", povo e "kratos", poder.
A Constituição da República Federativa do Brasil aborda, de forma clara, a igualdade formal e a material. Quando utiliza a expressão "todos são iguais perante a lei", observamos a igualdade formal e a aplicação da lei a todos de forma indiscriminada.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em diferentes situações sejam tratadas de forma desigual: "dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais?
4 - A respeito do Plano Nacional de Educação 2001-2010, leia o trecho a seguir. “O fracasso do PNE não ocorreu porque os governantes sejam por princípio maus e, ao chegarem ao poder, se rendam às circunstâncias. Esta é uma visão por demais ingênua das coisas. Em verdade, os planos de educação tendem a pecar por dois problemas: de um lado, o excesso de propostas; de outro, a falta de previsão orçamentária. Quando se quer resolver tudo, dificilmente se consegue”.
Considerando-se esses apontamentos, assinale a alternativa correta.