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O direito à propriedade é garantido pela Constituição, mas o que pode ocorrer em situações excepcionais?
O Estado pode doar propriedades privadas a qualquer pessoa
O Estado pode desapropriar a propriedade por necessidade pública ou interesse social, mediante pagamento prévio
O Estado pode retirar qualquer propriedade sem compensação ao proprietário
O proprietário pode vender sua propriedade a quem desejar, sem restrições
O Estado pode reter propriedades sem que o proprietário tenha qualquer tipo de direito
São características mais importantes dos direitos humanos, exceto:
Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
Os direitos humanos não são universais, o que quer dizer que são aplicados de desigual e com discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
Um tratado é um acordo entre os Estados, que se comprometem com regras específicas. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos.
Em relação as especificidades de um tratado, podemos afirmar, exceto:
Sobre a ética profissional, é correto o que se afirma em:
- Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
- A ética profissional possui uma grande importância por orientar ao bom cumprimento de todas as atividades de uma profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por grupos de trabalho.
- Há um código de ética geral que rege todas as profissões no Brasil.
As áreas de competência do Secretaria de Educação Superior são:
I. os atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento de instituições e de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação presencial e cursos sequenciais.
II. respondem pelas atividades de regulação relativas, respectivamente, aos cursos superiores de tecnologia e aos cursos na modalidade de educação a distância.
III. regulação das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino (que abrange as instituições federais e as instituições privadas).
Assinale a alternativa correta:
"Todos os seus deveres podem ser resumidos da seguinte forma: não faça aos outros o que lhe causaria dano se fosse feito a você."
"Se pode lhe causar dano, não faça ao seu semelhante."
"Não deixe que seu irmão seja tratado de uma forma que ele não gostaria. Somente aquele que ama seu irmão como a si mesmo é um crente."
"Busque para os outros a mesma felicidade que você deseja para si mesmo. Sua dor não importa para os outros."
São direitos que apresentam como principais características terem os indivíduos como titulares e controlar os abusos de poder estatais. A afirmação acima, se refere ao conceito de: