Questões

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos em qual parte da Constituição Federal de 1988?

A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) se caracteriza: I – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios; II – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios também sobre o financiamento; III – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os Estados e Municípios também sobre a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. São CORRETAS as afirmações:

Quais são as fontes formais do direito tributário?

O surgimento da primeira dimensão dos direitos fundamentais surge com a Revolução francesa de 1789, ocasião em que o paradigma estatal absolutista (Estado de não-direito) deixa de existir, surgindo em seu lugar o Estado liberal de Direito. Assim sendo, é correto afirmar que são direitos de primeira dimensão:

Considerando o excerto de texto acima e os conteúdos do livro-base Gestão e Docência: perspectivas epistemológicas, sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a escola como um espaço democrático, assinale a alternativa correta:

O PPP tem como característica o fortalecimento do processo de democratização da educação e da gestão.

O enunciado acima se refere a qual princípio?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, EXCETO:

O professor tem a docência como centro de sua ação pedagógica, porém as sua atividades transcendem a sala de aula, requerendo o exercício de outros papéis docentes. Assinale a alternativa que contempla papéis inerentes à função do professor.