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Os Conselhos de Educação tem determinada diversidade, consideradas as peculiaridades regionais e as designações de funções que cada entidade recebe. No entanto, algumas funções básicas são comuns a praticamente todos. Cury (2000), afirma que os Conselho de Educação:

São órgãos colegiados, de caráter normativo, deliberativo e consultivo que interpretam, deliberam, segundo suas competências e atribuições, a aplicação da legislação educacional e propõe sugestões de aperfeiçoamento da educação dos sistemas de ensino.
Zelam pelo cumprimento das normas relativas aos conselhos de escola, em particular dos municípios.
Atem sua atuação apenas à educação básica, seguindo normas de caráter consultivo e deliberando quando necessário questões voltadas à legislação educacional.
Legislam sobre o sistema de ensino do ente federado.
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Você tem estudado que as relações dos textos das leis das políticas educacionais demandam o estudo dos contextos para compreender as opções que foram realizadas. Assim, a Constituição Federal (1988), conhecida como Constituição Cidadã, no artigo 206, VI, afirma que um dos princípios para o ensino a ser ministrado seria um tipo de gestão. Qual seria?

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O utilitarismo busca o que é de “maior utilidade”. Entre as críticas possíveis a essa corrente, com base no livro Ética empresarial na prática, podemos destacar...

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Os conselhos escolares se encontram amparados pela legislação educacional nacional e seguem normas quanto às funções deliberativas, consultivas, normativas, mediadoras, mobilizadora, fiscalizadora e outras. Assinale a alternativa CORRETA que representa a função fiscalizadora:

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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, é vedado ao profissional
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A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) se insere em um contexto de proteção integral e progressivo desenvolvimento de direitos humanos, sendo complementada normativamente por outras convenções e protocolos, que visam expandir seu horizonte de proteção.
Com base nos seus conhecimentos sobre as convenções e protocolos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que apresenta os instrumentos que compõem o corpus iuris interamericano:

  1. O Protocolo de São Salvador (1988) e o Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte (1990).
  2. O Protocolo em Matéria de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1945) e o Protocolo de Juiz de Fora (1982).
  3. A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
  4. A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; e a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas.
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Uma ONG protetora dos animais procurou você como advogado(a) para orientações sobre a constitucionalidade do Estado Alfa criar uma lei estadual proibindo a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Tendo por base a Constituição Federal e o entendimento do STF, você orientou corretamente que
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A escola deve ser entendida como espaço de participação e transparência como princípios da gestão democrática. É preciso que a escola busque de fato uma educação transformadora que permita que o educando seja capaz de atuar com ética e participação em seu ambiente local e global. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.


I. A democratização da gestão na escola encontra muitos desafios em sua efetivação, sendo um deles a lógica centralizadora na figura do diretor que constitui o dia a dia das escolas.


II. A gestão democrática na escola é um processo que deve ser construído coletivamente, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.


III. A gestão democrática na escola é um processo que deve ser construído apenas pelos professores e gestores escolares.

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Segundo SLOMSKI, é(são) conta(s) do ativo intangível:
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Sobre as Instituições participativas, é incorreto afirmar que:

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