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Os direitos fundamentais são um conjunto de prerrogativas que a Constituição assegura aos cidadãos, visando a proteção da dignidade humana e o respeito à liberdade individual. No entanto, esses direitos podem ter limitações e restrições, dependendo de situações excepcionais, como a segurança pública ou o interesse social.
Qual é o princípio que garante que nenhum indivíduo será obrigado a fazer algo que a lei não ordene?
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da igualdade
Princípio da liberdade de expressão
Princípio da dignidade humana
Qual é a principal característica do princípio da dignidade da pessoa humana?
Assegura o direito à educação gratuita
Reconhece a igualdade entre os indivíduos, sem discriminação
Determina a proibição da pena de morte
Reforça a primazia do Estado sobre os direitos individuais
Nenhuma das alternativas anteriores
O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito vem sendo colocado na mídia. A locomoção no território nacional em tempo de paz, segundo os ditames constitucionais:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
- I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos.
- III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores.
- IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, no que se refere à aplicação das sanções éticas, NÃO pode ser considerado(a) como atenuante o(a):
Cássio venceu um processo em face de seu ex-empregador. Ocorre que, após o trânsito em julgado da decisão, ele ainda não recebeu os valores que foram determinados na sentença. Para se efetivar o pagamento, indique o procedimento adequado para se buscar o pagamento do empregado, segundo normas processuais trabalhistas.
Proceder-se-á a execução, devendo o executado ser citado, via oficial de diligência, para o pagamento no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Proceder-se-á a execução, devendo o executado ser citado, via oficial de diligência, para o pagamento no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Proceder-se-á a execução, devendo o executado ser citado, via oficial de diligência, para o pagamento no prazo de 3 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Proceder-se-á a execução, devendo o executado ser citado, via carta registrada com aviso de recebimento, para o pagamento no prazo de 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Proceder-se-á a execução, devendo o executado ser citado, via carta registrada com aviso de recebimento, no prazo de 3 dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Qual das seguintes práticas é considerada uma forma eficaz de reduzir a quantidade de resíduos sólidos gerados em um lar?
Aumentar o uso de produtos descartáveis para evitar a lavagem de utensílios.
Implementar a compostagem de resíduos orgânicos gerados na cozinha.
Aumentar a compra de produtos embalados em plástico para maior conservação.
Descartar todos os resíduos em uma única lixeira sem separação.
No período de 1950 a 1960, foi elaborado um conjunto de iniciativas que reverberam na regulamentação do ensino brasileiro. Podemos citar a Legislação que fortalece a criação de campanhas e movimentos educacionais durante dez anos (1950 a 1960).
Sobre a versão exposta, assinale a alternativa CORRETA: